A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) constituiu, na sessão desta quarta-feira (15), três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s), que irão investigar e debater o enfrentamento ao feminicídio; crimes praticados contra a população LGBT na Paraíba; e apurar a indústria de multas de trânsito em todo o Estado.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, também convocou os membros titulares de cada Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar suas respectivas instalações. Com base no Requerimento 69/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, a Casa constituiu a CPI do Feminicídio, com o intuito de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher paraibana. Além de Cida, a Comissão será composta pelos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Wallber Virgolino e Felipe Leitão.
A deputada Estela Bezerra, através do Requerimento 71/2019, solicitou a instalação de CPI para investigar os casos de atentados e crimes que vêm sendo praticados no estado contra a população LGBT. O requerimento aprovado foi assinado por 13 parlamentares e a Comissão será composta por Estela Bezerra e pelos deputados Felipe Leitão, Camila Toscano, Jeová Campos e Wallber Virgolino.
A Casa de Epitácio Pessoa também votou favorável ao Requerimento 1771/2019, apresentado pelo deputado Júnior Araújo, com o objetivo de instalar a CPI para investigar e apurar a indústria de multas no trânsito na Paraíba. As deputadas Camila Toscano e Estela Bezerra, assim como, os deputados Branco Mendes, Dr. Érico, Felipe Leitão, Wallber Virgolino e Wilson Filho irão compor a Comissão.
Após serem constituídas, os membros de cada CPI devem eleger seus respectivos presidentes e relatores, para que ambas as comissões sejam instaladas.
ORDEM DO DIA
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 130/2019, do deputado Ricardo Barbosa, obrigando os estabelecimentos de ensino no Estado da Paraíba a fornecerem diploma em Braile para alunos com deficiência visual, na conclusão dos ensinos médio e superior.
