A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (12), a 1ª audiência pública temática para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, assim como o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O evento aconteceu do Auditório João Eudes, na ALPB, e contou com a presença do relator da Lei, o deputado Tião Gomes.
Após a realização de debates para tratar do orçamento estadual previsto para o Exercício 2020 nas cidades de Campina Grande e de Sousa, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Wilson Filho, reuniu os membros da mencionada Comissão para debater os investimentos a serem realizados na Segurança Pública do Estado, tema tratado na audiência desta terça.
De acordo com o presidente, a Assembleia, na atual Legislatura, apresenta uma nova didática no que diz respeito à LOA, debatendo separadamente os temas que regem a administração do Estado. “Trata-se de uma nova forma de debate do orçamento com a realização de sete audiências públicas regionais e temáticas para discutir a Lei Orçamentária Anual. A Comissão tomou a decisão de ampliar ao máximo possível esses debates que irão definir tudo o que acontecerá no próximo ano. O Estado envia a sua proposta orçamentária e a Assembleia faz o debate”, observou Wilson. Segundo Wilson Filho, a Saúde, a Educação, o Turismo, a Infraestrutura e demais temas serão tratados individualmente em cada audiência. No que diz respeito à Segurança Pública Estadual, na avaliação do deputado Wilson Filho, foi possível abordar assuntos como o enfrentamento às drogas, o sistema carcerário, a emissão de documentos de identidade, a redução dos índices de crimes contra a pessoa, entre outros. “Tenho certeza que as sugestões apresentadas serão apreciadas pelo relator, o deputado Tião Gomes, para posteriormente construirmos um orçamento que cada vez mais se aproxime dos paraibanos”, avaliou. O orçamento estadual para 2020 envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões.
O relator da LOA, deputado Tião Gomes, destacou que a realização de um diálogo direto com os representantes de cada área para a qual os investimentos serão destinados só tem a contribuir com a elaboração de uma matéria que poderá atender da melhor forma a Saúde, a Educação, a
Segurança e demais áreas da gestão. “Essas reuniões nos ajudam a encontrar soluções para as sugestões que possam surgir. Estamos aqui para ouvi-los e só podemos alterar a LOA se os secretários, responsáveis pelo orçamento, analisarem e nos apresentarem suas demandas”, pontuou Tião. Ainda de acordo com o relator, o objetivo do debate é a aprovação de um orçamento consensual que possa atender da melhor forma cada área da administração pública, beneficiando, desta forma, a população paraibana. “Junto com o Governo e os secretários, podemos conquistar uma grande vitória para a Paraíba. Nós deputados podemos receber emendas, modificarmos o texto, mas temos que ter as orientações dos auxiliares do governo”, declarou Tião.
Na avaliação do secretário de Segurança, Jean Nunes, a decisão da Assembleia em debater separadamente cada área da administração pública é louvável e demonstra, além da transparência, a abertura para o diálogo com os membros do Governo do Estado. “O diálogo com a Casa Legislativa é fundamental e a Secretaria de Segurança tem feito isso. Essa é uma grande oportunidade que temos para construir o nosso orçamento e estabelecer as nossas prioridades”, afirmou Jean Nunes.
Para o secretário da Administração Penitenciária, Coronel Sérgio Fonseca, a Casa de Epitácio Pessoa está de parabéns por se abrir para o diálogo com os membros e auxiliares do Governo do Estado. “É um exemplo de democracia e de transparência podermos discutir o orçamento com a população e com a Assembleia e estabelecer as prioridades da Secretaria de Administração Penitenciária”, analisou o coronel, que apresentou a capacitação de agentes penitenciários, a estruturação de unidades prisionais e a construção de aproximadamente novas mil vagas no sistema penitenciário como ações a serem implantadas dentro do orçamento do próximo ano.
De acordo com o cronograma da Comissão, outras quatro audiências estão previstas para acontecerem nos dias 14, 19, 20 e 26, nas quais serão discutidos investimentos na Saúde, na Ação Social, na Educação, Ciência e Tecnologia, na Cultura, no Esporte, na Infraestrutura e no Desenvolvimento Econômico. As reuniões contarão novamente com as presenças de auxiliares do governo nas suas respectivas áreas.
Participaram da audiência desta terça-feira os deputados Buba Germano, Cabo Gilberto, Chió, João Henrique, Pollyanna Dutra e Wallber Virgolino, além de representantes das Polícias Civil e Militar e presidentes de sindicatos de categorias ligadas à Segurança.
O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados vai até o próximo dia 18. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.
