O ministro Alexandre de Moraes (STF) pediu à Justiça de São Paulo a inclusão do nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson no cadastro de inadimplentes da Serasa.

Além disso, requisitou a penhora da restituição do imposto de renda de Jefferson, bem como de eventuais créditos que ele tenha a receber do programa nota fiscal paulista.

As solicitações foram feitas em uma das ações na quais Jefferson foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado não pode mais recorrer, pois as condenações já transitaram em julgado.

O pedido de inclusão na Serasa, deferido pela Justiça, foi feito porque o ex-deputado não pagou a condenação. A dívida, considerando apenas um dos processos, é de cerca de R$ 67 mil (valores atualizados até junho do ano passado, já descontadas quantias que foram penhoradas na conta de Jefferson no Banco do Brasil.)

O ex-deputado está preso desde outubro de 2022 por ordem de Moraes em um processo no qual é acusado de proferir discurso de ódio e atacar instituições democráticas. Ele tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.

Já as ações por danos morais foram abertas por Moraes contra Jefferson em 2020.

A primeira ocorreu após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC.

Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.

A segunda foi aberta após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.

“São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova”, declarou o advogado do ministro no processo.

Ao se defender à Justiça, Jefferson afirmou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.

Disse que, em momento algum, declarou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC.

“Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende ou aos crimes que o cliente cometeu”, declarou Jefferson no processo.

Ele declarou ainda que nunca disse que Moraes praticou tráfico de influência e que apenas criticou a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores.