A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão ordinária remota nesta quinta-feira (16) e aprovou diversas matérias, em especial as que tratam de implementação de medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19). Além disso, os parlamentares aprovaram abertura de crédito de R$ 5 milhões para a construção de habitações populares na Capital.
De forma unânime, foi aprovado o PLO 1850/2020, de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que institui a Política de Higienização Sanitária do Município em locais públicos com o uso de hipoclorito de sódio, iniciando-se nos bairros com a maior incidência de contaminados pelo Covid-19, no sentido de conter a proliferação do vírus.
Ainda dentre as matérias aprovadas que tratam de medidas relacionadas à pandemia, destacam-se: o PLO 1860/2020, que classifica os bancários como público prioritário para testagem da Covid-19 e vacinação contra H1N1, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT); o PLO 1867/2020, que estabelece normas para o desembarque no transporte público e cria a parada segura para os profissionais de saúde, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública para enfrentamento da pandemia, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV).
Também sobre o assunto, foram aprovados o PLO 1874/2020, que dispõe sobre a testagem obrigatória e prioritária dos profissionais que atuam nas casas de acolhida, instituições de internação e conselhos tutelares, de autoria de Marcos Henriques; e o PLO 1922/2020, que prevê a contrapartida da Administração Pública Municipal junto aos laboratórios privados de análises clínicas para realização de exame de diagnóstico da Covid-19, para a população da Capital, de autoria do vereador Leo Bezerra.
Gratificação para profissionais da Saúde
Foi aprovada a Medida Provisória (MP) do Executivo 79/2020, que institui a gratificação temporária de emergência em saúde pública (Gtesp) para médicos que exercem atividades no combate à pandemia do novo coronavírus. Haverá um acréscimo mensal de R$ 2.000,00 para quem cumpre carga horária de 20 horas semanais; R$ 3.700,00 para 30 horas semanais de trabalho; e R$ 3.500,00 para quem trabalha 40 horas semanais.
A matéria teve aprovação unânime dos parlamentares, porém a vereadora Sandra Marrocos (PT) e os vereadores Renato Martins (Avante) e Marcos Henriques fizeram apelo para o reconhecimento de outras categorias que também trabalham no enfrentamento à pandemia para o recebimento da gratificação, como guardas municipais e agentes comunitários.
“É louvável qualquer iniciativa que reconheça o trabalho feito em combate ao coronavírus. Os profissionais de PSFs e todos que estão nessa linha de frente também deveriam estar inclusos na lista para receber esse benefício”, acrescentou Sandra Marrocos.
Abertura de crédito
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) do Executivo 2.028/2020, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 5.753.286,29 na Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) a partir da realocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). O valor será empregado nas obras de 896 habitações do Residencial Vista Alegre, que tinham sido paralisadas por contingenciamento da contrapartida federal.
Demais matérias
Também foi aprovado o PLO 1579/2019, que inclui a realização da “Missa da Luz” no calendário oficial da cidade, de autoria do vereador Humberto Pontes (PV); o PLO 1492/2019, que institui o projeto Brincando na Rua, que visa estimular o hábito da brincadeira na rua, da interação social e do desenvolvimento integral das crianças de forma segura, de autoria do vereador Leo Bezerra; o PLO 1846/2020, que institui o projeto Feira Sustentável, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PL); e o PLO 1949/2020, de autoria de Leo Bezerra, prevendo a denominação de Rua Deputado Zenóbio Toscano de Oliveira. “É uma pequena homenagem por tudo que ele fez”, destacou o autor.
Ainda foi aprovado o recurso 60/2020 contra o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), que restabelece a tramitação do PL 1494/2019, matéria que propõe ensino de noções básicas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nas escolas municipais, de autoria da vereadora Helena Holanda.
