Câmara Federal está pronta para votar PEC que cria a Zona Franca do Semiárido nordestino

Está pronta para a pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/11), de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB), que estabelece a Zona Franca do Semiárido Nordestino, criando uma área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos, com polo no município de Cajazeiras, em um raio de 100 km² chegando até Juazeiro do Norte, no Ceará, Pau-dos-Ferros no Rio Grande do Norte, Patos na Paraíba e Serra Talhada em Pernambuco.

“É uma oportunidade histórica de reverter as injustiças que foram geradas ao longo da história do Brasil, já que os governos centrais sempre priorizaram os investimentos no Sul, no Sudeste e grandes outros centros urbanos do país. A Zona Franca do Semiárido Nordestino deve atrair investimentos e mudar a cara desta região tão sofrida trazendo em especial indústrias, gerando empregos e renda”, disse Wilson.

A PEC foi apresentada em 2007 por Wilson Santiago e em janeiro de 2011 coube ao deputado Wilson Filho (PTB) reapresentar o projeto e articular a sua aprovação em todas as comissões que passou até ficar pronto para ser votado no plenário.

O assunto voltou à tona com o retorno do deputado Wilson Santiago à Câmara dos Deputados e neste momento de discussões em torno da reforma Tributária no Brasil, aonde estão se definindo quais regiões terão benefícios fiscais. Ou seja, provavelmente, permanecerá a Zona Franca de Manaus, pela sua própria história de 30 anos gerando desenvolvimento, e será criada a Zona Franca do Semiárido para beneficiar a região mais carente do Brasil.

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