A Procuradoria-Geral da União (PGR) aponta falta de provas para seguir com denúncia por falsidade ideológica e associação criminosa A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a notícia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. As acusações alegavam suposta prática de falsidade ideológica e associação criminosa. A representação do Partido Novo ocorreu …

PEC que autoriza o Congresso a derrubar qualquer decisão da Corte é do bolsonarista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) – (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados) Para atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou uma emenda constitucional apresentada em 2023 e que estava parada na Casa. É a PEC que autoriza o Congresso a derrubar qualquer decisão da Corte que entende que feriu as prerrogativas da Câmara e do Senado. O autor é o bolsonarista …

Corte validou decisão do ministro Flávio Dino que determina que o Congresso e o governo adotem medidas de transparência e mecanismos para ser onde foi usado o dinheiro Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16), manter a decisão do ministro Flávio Dino, que restringiu as regras para os repasses das emendas parlamentares. A corte julgou a liminar, ou seja, decisão provisória que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas pelos integrantes do Congresso ao …

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15/8), a PEC da Anistia, em dois turnos, e agora a proposta, que livra os partidos de pagarem multa por descumprimento de legislação eleitoral, será promulgada. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 51 votos a favor e 15 contrários. Foram apenas 3 votos a mais que os 49 mínimo exigidos para emendas à Constituição. O placar do segundo turno foi mais folgado: 54 a 16. A aprovação do texto contou com …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (15/8) que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pode convocar novas eleições ou montar um “governo de coalizão” com opositores para resolver a crise eleitoral no país. Lula disse ainda que não pode reconhecer a vitória de Maduro sem os dados das atas eleitorais, que ainda não foram divulgadas, mas que também não pode chancelar o candidato de oposição, Edmundo González, pelo mesmo motivo. Sobre a demora na liberação …

Um avião de pequeno porte caiu na zona rural de Apiacás, localizada a cerca de 960 km de Cuiabá, capital de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (15/8). De acordo com a Polícia Civil do estado, não há sobreviventes. Segundo informações do g1, cinco pessoas morreram: o empresário Arni Alberto Spiering, de 70 anos, dois netos dele, um funcionário de fazenda e o piloto. Os dados, no entanto, não foram confirmados pela Polícia. Em nota, a corporação informou que a …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (14) que as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uso de formas não oficiais para solicitação de informações não podem ser relacionadas com os métodos da Operação Lava Jato. Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de …

Esta quinta-feira (15) é o último dia para que os partidos políticos, as federações e as coligações registrem suas candidatas e seus candidatos para concorrerem nas Eleições 2024. De acordo com o calendário eleitoral, as inscrições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem ser feitas até as 8h, por transmissão via internet, ou até as 19h, em mídia entregue nos juízos eleitorais, que deverão estar em atendimento presencial até esse horário. Após a apresentação, os requerimentos passam a …

Polícia Federal investiga suposta organização criminosa que teria intimidado policiais federais e familiares O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (14) uma nova prisão dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois estão foragidos da Justiça e vivem no exterior. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal. A PF investiga uma suposta organização criminosa que teria intimidado policiais federais e familiares envolvidos em inquéritos que …

Recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento serão destinados a obras de mobilidade urbana e revitalização do Rio Jaguaribe na capital paraibana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Senado Federal, ontem (13), uma proposta de autorização para que a Prefeitura de João Pessoa contrate um empréstimo de € 44,3 milhões (cerca de R$ 260 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O montante será destinado ao financiamento do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado …