Com informações da Folha de São Paulo e O Tempo – A cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contratou um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. O dinheiro foi utilizado na aquisição de uma área onde funcionava uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa (PB), terreno que deverá ser loteado para a criação de um novo bairro na capital paraibana. A empresária Bianca Medeiros, irmã de Luana …

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mostram que ele chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “idiota” e “beócio” após uma publicação nas redes sociais sobre suspeitas envolvendo o Banco Master. As conversas foram obtidas pela Polícia Federal durante investigações da Operação Compliance Zero. Nos diálogos, trocados em julho de 2024 com a então namorada, a influenciadora Martha Graeff, Vorcaro reclama do impacto de uma postagem feita em que o ex-presidente compartilhava reportagem sobre uma operação financeira envolvendo o banco. “Os senhores não leram …

A Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações de Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) entre os dias 23 de março e 29 de maio deste ano. O período determinado pelo Fisco é aproximadamente uma semana mais curto em relação a 2025 e reforça a urgência para os contribuintes não perderem os prazos para acertar as contas com o Leão. O calendário oficial do IRPF de 2026 foi divulgado, ontem, pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. De …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa segunda-feira, que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados que cometerem infrações graves. A partir de agora, a sanção passa a ser a perda do cargo, o que acarreta a interrupção imediata do pagamento de salários. A decisão é uma resposta a uma antiga cobrança da sociedade em relação à punição aplicada a magistrados que cometem irregularidades, como assédio sexual ou venda de …

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, as normas para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e segue até as 23h59min59s do dia 29 de maio. Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também estão obrigadas as pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. A obrigatoriedade inclui ainda quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil. No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920. Já os investidores precisam prestar contas à Receita Federal quando realizaram operações em bolsas de valores cuja soma ultrapassou R$ 40 mil ou quando tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação. A declaração poderá ser preenchida pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível pela internet e em aplicativo para dispositivos móveis. O acesso aos serviços digitais exige conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Na hora de preencher a declaração, o contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que substitui as deduções legais por um abatimento de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. A versão pré-preenchida da declaração estará disponível para os contribuintes no início do prazo de entrega. Para utilizar essa opção, é necessário ter uma conta gov.br com nível de Identidade Digital Prata ou Ouro. O uso desse modelo também garante prioridade no recebimento da restituição. Nesse caso, o contribuinte passa a ter preferência nos primeiros lotes de pagamento, logo após os grupos que já tenham prioridade legal. As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes neste ano. O primeiro será liberado em 29 de maio, data que coincide com o fim do prazo de entrega da declaração. Os demais pagamentos estão previstos para 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Caso haja imposto a pagar, o valor poderá ser dividido em até oito parcelas mensais, desde que cada uma seja de, no mínimo, R$ 50. A primeira parcela — ou o pagamento em cota única — deve ser feito até 29 de maio. Para utilizar o débito automático desde a primeira parcela, a declaração precisa ser enviada até 10 de maio. O contribuinte que não entregar o documento dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Também é possível autorizar outra pessoa física a elaborar e enviar a declaração, desde que ambos possuam contas gov.br com os níveis de segurança exigidos.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão parcial de um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que barrava edificações na orla de João Pessoa. A decisão liminar restabelece a validade de licenças e alvarás concedidos sob o amparo do Artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024, que define os parâmetros de altura para construções na faixa de 500 metros da costa. A Prefeitura de João Pessoa acionou a Suprema Corte por meio de um pedido de suspensão de liminar após …

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta sexta-feira (13/3), que o visto do assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, Darren Beattie, foi revogado. Segundo o Itamaraty, o norte-americano apresentou “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” ao Brasil. “O Itamaraty confirma a revogação do visto, tendo em conta a omissão e o falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. Trata-se de …

  O ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou o arquivamento da ação penal da Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho, atendendo a   decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Reclamação nº 88.345/PB.O STF reconheceu a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, uma vez que a decisão de recebimento da denúncia baseou-se quase exclusivamente em declarações de colaboradores premiados e em provas delas derivadas, sem lastro probatório independente que conferisse suporte autônomo às acusações. Como Ricardo era o único …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, a decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, até o dia 20. O empresário foi detido na semana passada por decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro é investigado por comandar o que pode ser considerada a maior fraude bancária do país. Além de Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. No parecer, o ministro da Suprema Corte citou “defeitos processuais” e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), analise as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno daquela Casa Legislativa. “Em casos dessa natureza, …