O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para reafirmar que o Marco Temporal das terras indígenas é inconstitucional. O julgamento está no plenário virtual da Corte e se encerra hoje. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, mas divergiram em detalhes sobre como o tema deve ser regulado. O voto de Gilmar foi construído com base nas reuniões da comissão especial de conciliação, criada pelo STF, para discutir o tema e a preservação dos direitos fundamentais dos povos …

Dois dos três senadores da Paraíba votaram contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (17) no plenário do Senado Federal, com 48 votos a favor e 25 votos contra. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e 5 senadores estavam ausentes. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) registraram …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (17/12) o projeto de lei que altera regras de dosimetria e execução penal para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta consta na pauta da comissão e do plenário, mas enfrenta forte resistência entre senadores e pode ter a votação adiada para 2026. O texto é visto por críticos como um mecanismo de redução expressiva de penas que …

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou que a investigação sobre fraudes envolvendo o Banco Master alcançou uma autoridade com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão desse “achado”, as apurações foram paralisadas e, posteriormente, encaminhadas à Corte. O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que, a partir de agora, todas as ações referentes ao caso precisam ser submetidas ao Supremo. Rodrigues explicou que a PF adota “cautela muito grande” em todas as suas investigações para …

A Câmara dos Deputados notificou oficialmente os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre processos administrativos que podem resultar na perda de seus mandatos. As notificações foram publicadas na semana passada no DOU (Diário Oficial da União) e abrem prazo de cinco dias úteis para que ambos apresentem manifestação escrita, caso queiram. Os dois casos devem ser apreciados pela Mesa Diretora da Casa na nesta semana e já provocam movimentação nos bastidores do Congresso, especialmente dentro do PL, principal partido da oposição. …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a possibilidade de deixar o governo para atuar na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, hipótese que já vinha sendo mencionada por ele em conversas reservadas. O chefe da equipe econômica indicou que pode afastar-se da pasta já no início do próximo ano. Nos bastidores, a expectativa é de que uma eventual saída ocorra até abril, prazo-limite para a desincompatibilização eleitoral, prazo para que qualquer candidato …

Uma operação integrada desarticulou, nesta segunda-feira (15), membros de uma facção criminosa que atuava no tráfico de drogas e em crimes violentos na Bahia e na Paraíba. A ação, batizada de Operação Costa Segura, foi deflagrada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Bahia, Ilhéus e Paraíba, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, por meio das Polícias Civil e Militar, além da Secretaria de Administração Prisional. As investigações identificaram e capturaram lideranças da organização criminosa, com forte atuação nas cidades de Ilhéus e Itacaré, no sul da Bahia. O grupo exercia influência direta sobre o tráfico …

Metropoles – A manifestação contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para os condenados por tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acontece sem intercorrências em Brasília (DF), neste domingo (14/12). Em estimativa inicial, a Polícia Militar contabilizou cerca de 5 mil participantes. O protesto mira, além do PL da Dosimetria, a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), chamado …

Após ser salva pelos colegas parlamentares e o Supremo Tribunal Federal determinar a cassação do mandato, a deputada federal Carla Zambelli (PL), que está presa na Italia, comunicou à Mesa Diretora da Casa e ao presidente Hugo Motta que renuncia ao mandato. Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso, do PL de São Paulo. Na última quarta-feira 10), a Câmara Federal, rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da parlamentar que aguarda extradição para o Brasil. Ao …

Metrópoles – A Infra SA se tornou um cabide de empregos. A estatal, responsável pelo planejamento e pela estruturação de projetos para o setor de transportes, tem empregado em cargos comissionados o filho de um deputado federal do PT, a sobrinha e a cunhada de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e a esposa do ex-chefão de uma agência reguladora. Sarah Vital do Rêgo Freire, de 27 anos, foi nomeada em maio de 2025 para exercer o …