O Congresso Nacional derrubou hoje (27/11) 53 dos 60 vetos presidenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em um acordo firmado entre os partidos, o governo não participou e não conseguiu evitar a derrota nos votos. O resultado vem após uma semana do encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo sequer tentou negociar um acordo sobre o tema e que o …

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (26) a situação de emergência em 40 municípios afetados por diferentes tipos de desastres naturais em 11 estados. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entre as localidades incluídas, a Paraíba se destaca com 13 municípios reconhecidos devido à estiagem, situação de chuvas irregulares e redução significativa de reservas hídricas. Os municípios paraibanos contemplados são: Gado Bravo Joca Claudino …

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu nesta quarta-feira (26) a declaração de apoio formal do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley. Foi durante encontro, em Brasília, no qual Dinho estava na companhia do prefeito da capital e pré-candidato pelo MDB ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena. O encontro aconteceu no gabinete do Senador. Veneziano agradeceu a confiança de Dinho e reafirmou seu compromisso com as pautas prioritárias da capital, ao elogiar “a forma serena, …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento começou na semana passada, quando o colegiado formou placar unânime de quatro votos a zero para aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O resultado foi oficialmente proclamado hoje. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25/11), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir sua pena de 27 anos e três meses, por liderar a trama golpista de 2022, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele estava preso preventivamente, no mesmo local, desde sábado (22) e teve sua prisão convertida para definitiva. A pena de Bolsonaro será, inicialmente, em regime fechado. Do total imposto pelo magistrado, 24 anos e nove meses são …

Após decretar o trânsito em julgado da ação penal 2.668, que julgou no Supremo Tribunal Federal (STF) a trama golpista o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF no 8 de Janeiro, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Torres foi condenado a 24 anos de prisão, dividida em 21 anos e 6 meses de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25/11), a prisão definitiva dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Defesa na gestão Jair Bolsonaro, respectivamente. Eles foram presos pela Polícia Federal (PF) e encaminhados para o Comando Militar do Planalto. As prisões cumprem as penas definitivas impostas pela Primeira Turma do STF por participação na trama golpista que visava anular as eleições de 2022. Heleno …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25/11), a prisão imediata de Walter Braga Netto em regime inicial fechado, após rejeitar recursos considerados de caráter manifestamente protelatório e declarar trânsito em julgado da condenação. Braga Netto recebeu pena privativa de liberdade de 26 anos, sendo 23 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Foi expedido o mandado de prisão, com determinação para que o réu permaneça recolhido na …

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, será ouvido nesta terça-feira (25/11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para detalhar o acordo que levou o ex-presidente Roberto Campos Neto a pagar R$ 300 mil e encerrar um processo administrativo aberto enquanto comandava a instituição. O termo de compromisso assinado por Campos Neto em junho deste ano extinguiu um processo que investigava falhas no monitoramento de operações de câmbio realizadas quando ele ainda era executivo do Banco Santander. Pelo acordo, …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). Os advogados poderiam entrar com embargos de declaração, último instrumento possível para questionar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Pela jurisprudência do STF, e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes — esse tipo de recurso, quando apresentado pela segunda vez, costuma ser classificado como “meramente …