Após mais de seis meses de espera, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), finalmente pautou para esta quarta-feira (1) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta é considerada pelo governo uma das prioridades neste semestre no Congresso, mas ainda divide parlamentares quanto às formas de compensação. A decisão de restringir a agenda apenas a esse …

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, um aumento de 390% (R$ 3,9 bilhões) da reserva prevista na peça orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 2026. Com a mudança, o Fundão Eleitoral (que é diferente do Fundo Partidário) turbinado terá R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no próximo ano, quando os brasileiros vão às urnas eleger deputados estaduais, federais e distritais, senadores, governadores e o presidente da República. O FEFC é abastecido …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, a publicação de um edital para notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da denúncia por coação no processo da trama golpista, feita pela Procuradoria-Geral da União (PGR). O magistrado afirmou que o parlamentar está dificultando o recebimento da intimação para que apresente sua defesa. Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para evitar a aplicação da lei. O deputado se mudou para os Estados Unidos no …

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, divulgou um comunicado no final da tarde de ontem (29), afirmando que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer o seu mandato nos Estados Unidos. Hugo Motta destacou  que a decisão é estritamente técnica uma vez que, de acordo com  o parecer da Câmara, um parlamentar não poder exercer o seu mandato fora do território brasileiro.

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (29), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento, cujo tema é “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marcou a retomada da principal instância de participação social para a igualdade de gênero no Brasil. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual elencou …

O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), às 16h. Ele assumirá a liderança da Corte pelos próximos dois anos e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. Sucessão e eleição Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos à frente do STF. Além disso, a eleição para a presidência ocorreu no mês passado de forma simbólica. Como Fachin ocupava atualmente a vice-presidência, ele assumirá o cargo seguindo o critério de antiguidade. De acordo com o regimento interno, o …

O mal-estar gerado entre Câmara e Senado pela derrubada da PEC da Blindagem travou as negociações em torno do PL da Dosimetria (antes chamado de PL da Anistia). Depois de uma semana intensa de negociações com partidos de diversos espectros políticos na Casa Baixa, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que na semana passada havia previsto a votação de seu parecer até a última quarta-feira, se viu sem saída com o desgaste. A avaliação é de que não adianta aprovar …

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, marcou para 14, 15, 21 e 22 de outubro o julgamento dos sete réus integrantes do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais, como parte da estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Os réus são Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do …

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para 14, 15, 21 e 22 de outubro o julgamento dos sete réus integrantes do núcleo 4 da trama golpista. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava  para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais, como parte da estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Os réus são: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24/9) o arquivamento da PEC da Blindagem após a rejeição unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o parecer aprovado pelo colegiado, que apontou a inconstitucionalidade e a injuridicidade da proposta, encerra automaticamente a tramitação no Congresso. Alcolumbre explicou que a medida apenas seguiu o regimento da Casa. “Nós apenas cumprimos o que manda o regimento do Senado. Sem atropelos, sem inversões. Encaminhamos a proposta imediatamente à …