O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (dia 1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes. “A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista. Aprovada pela Câmara …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem (22), uma medida cautelar que reduz o limite das emendas parlamentares impositivas na Paraíba. A decisão estabelece que os deputados estaduais só poderão apresentar emendas individuais até o percentual de 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior, e não 2%, como previa a Emenda Constitucional estadual nº 59/2025. De acordo com o documento, metade desse valor deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços de saúde. A …

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que votará contra o projeto na Casa por entender o texto como inconstitucional. Ao Correio, o parlamentar disse que a matéria aprovada na Câmara dos Deputados visa ao favorecimento de crimes e rechaçou o argumento dos apoiadores do projeto de perseguição política. “Temos um problema de constitucionalidade, em especial, pelo desvio de finalidade. A PEC, evidentemente, não tem o resultado anunciado. O objetivo oculto …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja líder da minoria, conforme indicação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A estratégia da oposição foi indicar Eduardo Bolsonaro para que, mesmo morando nos Estados Unidos, ele pudesse exercer o cargo de líder da minoria à distância sem ser penalizado pelas ausências no plenário da Casa. Para Motta, mesmo com o avanço de tecnologias que permitem o registro de …

Manifestações em todas as capitais dão dois recados ao Congresso: proposta de emenda constitucional que protege políticos de crimes é repudiada; e projeto que livra os condenados pela tentativa de golpe de Estado não pacifica o país Em São Paulo, mais de 42 mil pessoas se concentraram nas imediações do MASP. Houve espaço para críticas ao governador Tarcísio de Freitas – (crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil) Após a convocação em massa pelas redes sociais de artistas, políticos e influenciadores, milhares de …

Por Agência Estado   O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo, 21, que quer votar na quarta-feira, 24, a PEC da Blindagem para sepultá-la de vez. A proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara na semana passada, impede o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso. Na prática, o Supremo Tribunal Federal terá de pedir esse aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a …

Os cartões de confirmação de inscrição com o local das provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) serão liberados nesta segunda-feira (22/9). Ele estará disponível no site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir das 18h. Conforme o edital, ele deve ser mantido em posse dos candidatos e apresentado no dia da prova ou quando solicitado. A aplicação das provas objetivas está marcada para o dia 5 de outubro, em 228 cidades espalhadas por todas as unidades …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.867, ajuizada pelo Governo da Paraíba contra a Lei Estadual nº 13.823/2025, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A PGE alegou que a Assembleia Legislativa promulgou integralmente a lei, ignorando o veto parcial do governador, o que teria gerado vício formal e a existência de duas versões da mesma norma. Além disso, questionou dispositivos que ampliavam as emendas …

A nova Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial, publicada em setembro, apertou as metas sobre a pressão considerada ideal, ou saudável. A partir de agora, o tradicional 12 por 8 — antes considerado um valor normal, ou “limítrofe” — já passa a ser considerado um quadro que merece atenção de profissionais da saúde. O novo documento segue a mesma linha de outros consensos publicados recentemente, como é o caso de uma nova abordagem de tratamento adotada por médicos europeus a partir de 2024. …