Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (18/9), na residência do ex-presidente Michel Temer, o relator da proposta que trata da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou que o texto passará a ser chamado de projeto de lei da dosimetria de penas. A mudança marca uma inflexão na estratégia: o objetivo agora é reduzir as punições, sem extingui-las. Além de Temer e Paulinho, participaram do encontro o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, de forma remota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18/9) que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não vai afetar processos judiciais já em curso contra parlamentares. A medida aumenta a imunidade dos congressistas a processos criminais, e vem recebendo muitas críticas desde a aprovação do texto. Mendes disse ainda esperar que o texto chegue ao STF caso seja aprovado também pelo Senado, e que ele deverá ser avaliado pela Corte. “Os processos que …

Em pronunciamento no Plenário ontem (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados. Essa proposta de emenda à Constituição restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores. Para Renan, a proposta pode transformar o Congresso Nacional em “refúgio” de criminosos. Ao argumentar que essa PEC representa um retrocesso institucional, ele declarou que a proposta “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida”, além de permitir que criminosos busquem mandatos políticos …

Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue inelegível e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a preferência dos eleitores na corrida eleitoral de 2026 em todos nove cenários traçados pela Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18/9). A vantagem do petista variou de de sete até 19 pontos percentuais. Entre agosto e setembro, a preferência dos eleitores em …

Depois de uma manobra criticada por deputados governistas e também por parlamentares de oposição, a Câmara aprovou, em uma só votação, a manutenção na PEC da Blindagem de dois trechos controversos: um garante que as decisões sobre prisões de congressistas se darão por voto secreto; outro inclui os presidentes de partidos com representação no Congresso no foro privilegiado. Na prática, esses caciques só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos no exercício do mandato. O texto …

O plenário da Câmara aprovou, ontem (17), por 311 a 163 — além de sete abstenções —, a urgência de proposta que anistia os golpistas do 8 de Janeiro e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra a democracia. A medida garante que seja acelerada a tramitação do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Mas não está definido, ainda, qual texto será, de fato, analisado e a …

247 – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes de “racismo recreativo”, nesta terça-feira (16), informa o Metrópoles. A condenação tem como pano de fundo comentários feitos pelo então chefe do Executivo a um apoiador negro, com cabelo black power, nos arredores do Palácio da Alvorada. O relator da apelação, desembargador federal Rogério Favreto, votou por condenar Bolsonaro ao pagamento de R$ …

O governador João Azevêdo esteve, ontem (16), em São Paulo, oportunidade em que participou do Fórum Turismo e Investimentos Brasil 360° e apresentou os empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco a autoridades e líderes internacionais ligados ao setor. O evento, que contou com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, foi promovido pela RTSC Holding, com apoio da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (ONU Turismo) e organizado pelo Estadão. O encontro teve o objetivo de tratar de …

Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Ele solicita que Tarcísio seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça. Segundo o deputado, o governador teria vindo a Brasília durante o julgamento da trama golpista para articular a votação da anistia no Congresso, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus condenados. …

Após admitir, no sábado (13/9), que houve um “planejamento de golpe” de Estado, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, recuou nesta segunda-feira (15) diante de críticas de bolsonaristas, incluindo parlamentares e aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu estou aqui me justificando, dizendo que eu cometi um erro. Em vez de falar movimento, eu falei planejamento. Foi um erro meu e porque eu estava à vontade, num lugar, estava totalmente à vontade, falei e nem percebi que eu falei. …