O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Câmara e Senado rejeitem qualquer indicação de emendas parlamentares atribuída a presidentes de partidos. A decisão foi tomada após as 21 legendas com representação no Congresso consultadas pelo ministro afirmarem que as direções partidárias não possuem competência para distribuir ou definir a aplicação dos recursos públicos. Com a determinação, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverão comunicar aos setores responsáveis pelo processamento …

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central, estima transferência líquida de recursos em R$ 62,5 bilhões em 2025 para as plataformas on-line de apostas. Usando essa informação como subsídio, o economista Guilherme Klein, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), calculou o impacto das …

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um inspetor de alunos. A decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho de que o assédio moral e eleitoral nas relações de trabalho pode gerar o dever de reparar os danos causados ao trabalhador. Funcionários eram convocados para eventos políticos Na ação, o trabalhador afirmou que os funcionários eram obrigados a …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal contra a condenação que tornou o ex-candidato à prefeitura de São Paulo inelegível até 2032. A decisão, assinada, também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao político. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral paulista, as provas reunidas no processo …

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21) mostra Lula (PT) com 39% das intenções de voto para a Presidência da República, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), com 33%, no primeiro levantamento do instituto após o início oficial das campanhas eleitorais. Ronaldo Caiado (PSD) aparece com 5%, Renan Santos (Missão) tem 4% e Romeu Zema (Novo), 3%. Augusto Cury (Avante) soma 2%, enquanto Samara Martins (UP), Rui Costa Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata) e Edmilson Costa (PCB) registram 1% cada. Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) aparecem com 0%. Brancos, nulos e nenhum somam 6%, e 4% dos entrevistados estão …

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, aprovou a atualização das regras da Operação Lei Seca no país. A nova regulamentação substitui a resolução antiga de 2013, e prevê entre as novidades a possibilidade de adoção de equipamentos capazes de detectar drogas e medicamentos que tiram a capacidade de dirigir. A nova proposta moderniza procedimentos, traz segurança jurídica para aplicação prática e tecnologias já utilizadas na fiscalização e preenche brechas desse trabalho, além …

Com um total de 20.530 pedidos de candidaturas registrados, os dados do TSE revelamquais são as ocupações mais frequentes entre os concorrentes O cenário eleitoral brasileiro começa a tomar forma à medida que os registros de candidatura são processados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram contabilizados 20.530 pedidos para disputar a eleição em todo o país. Desconsiderando o grupo classificado como “Outros”, que reúne 2.709 registros, ou 13,20% do total, os empresários aparecem na liderança entre as ocupações individuais …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro medicamento genérico à base de semaglutida, substância utilizada no controle do diabetes tipo 2 (doença crônica) e, em doses mais altas, no tratamento da obesidade, conforme publicação nesta segunda-feira (17). O registro foi concedido à farmacêutica EMS. Segundo a Anvisa, o genérico será comercializado em canetas injetáveis e, conforme as regras para esse tipo de produto, não terá nome comercial. Já o similar foi registrado pelo laboratório Germed e será vendido com …

O Correio acompanhou o lançamento oficial das campanhas de Lula, Flávio, Caiado, Santos e Zema — candidatos mais bem colocados na disputa pela Presidência da República. Cada um escolheu seu reduto eleitoral para discursar Lula fez um resgate de sua história como liderança e prometeu criar o Ministério da Segurança Pública – (crédito: AFP) Nos próximos 48 dias, o cidadão brasileiro terá a oportunidade de confrontar discursos e discussões com propostas concretas, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a …

Eleitores têm até 20 de agosto pedir à Justiça Eleitoral o chamado voto em trânsito nas Eleições 2026. Por esta modalidade, quem estiver ausente de sua cidade em outubro pode votar em outro ponto do país. A opção estará disponível nas capitais e em cidades com mais de 100 mil eleitores. Os locais são definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Veja abaixo como funciona o voto em trânsito e como fazer a solicitação. O que é o voto em trânsito? O voto …