A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. O julgamento ainda está em andamento, mas a maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao pedido, o que garante o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância …
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos não compromete uma eventual tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer ao segundo mandato consecutivo à frente do Palácio do Planalto no próximo ano. O texto prevê que as mudanças passarão a valer, caso a proposta seja aprovada, a partir das eleições de 2034. Portanto, mesmo no pleito de 2030, a regra atual que estabelece mandatos de …
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes …
MEDIDA PROVISÓRIA: Cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com isenção da conta de luz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para os de baixa renda. Segundo as estimativas é previsto que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias. Durante a assinatura, o presidente Lula deu destaque à abertura do mercado. “Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que …
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa, nesta terça-feira (20/5), da abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento começa às 9h30 e também contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, de ministros de Estado e de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A marcha é organizada pela Confederação Nacional de Municípios e tradicionalmente reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais. …
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta terça-feira (20/5) que se preocupa se a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de fraudes no INSS pode atrapalhar o ressarcimento às vítimas. Messias defendeu que a abertura da comissão é um direito do Congresso Nacional, mas argumentou que o Executivo está dedicado a investigar as fraudes. “A CPMI é um direito de todo parlamentar e do Congresso Nacional. Eu só quero …
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva participa, hoje, da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A informação foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e pela página do Palácio do Planalto na tarde de ontem (19). O evento é promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores municipais, parlamentares do Congresso Nacional e ministros do governo. Segundo Ziulkoski, “ao menos 25 ministros” de …
Autoridades políticas e especialistas em segurança concordam com a transferência do traficante Marcos Roberto de Almeida, o Tuta — apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) —, para a Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA). A chegada do sucessor de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, à capital não gerou alarde nas forças de segurança, que afirmam manter o monitoramento contínuo. Mas, as equipes acompanham a possível migração de aliados e familiares do criminoso para áreas próximas ou municípios …
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para …