As águas quentes do oceano Atlântico, na costa brasileira, favorecem a persistência das chuvas no litoral da Região Nordeste. A tendência é de continuidade das chuvas durante todo o final de semana, estendendo-se até pelo menos terça-feira (20). A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica que, em algumas localidades, de forma pontual, os volumes podem ultrapassar 150 mm, especialmente entre o litoral de Sergipe e Pernambuco. Até amanhã (16), as chuvas deverão ser persistentes no litoral da Bahia, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (15) que a decisão da Primeira Turma da Corte, que manteve parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), não representa afronta à separação de Poderes. A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados acionar o STF, alegando que a decisão do colegiado contrariou o entendimento político da Casa. Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou a suspensão total do processo contra Ramagem, que é …

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem como “natimorta” a ação ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em favor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na avaliação de magistrados ouvidos pela CNN, o instrumento utilizado por Motta – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – não pode ser usado para contestar uma decisão já tomada pela Primeira Turma. O colegiado livrou Ramagem de responder pelos crimes cometidos após a diplomação (como a deterioração de …

O grupo potiguar AG Hotéis e Turismo S/A, pertencente ao Grupo Gaspar, terá a posse definitiva do tradicional Hotel Tambaú, em João Pessoa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, que se arrastava há anos, opôs o AG Hotéis ao Grupo Ampar, ligado ao suplente de senador André Amaral. Com o julgamento no STJ, não cabe mais recurso por parte das empresas envolvidas, consolidando a vitória do grupo potiguar. Agora, resta apenas …

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto ainda precisa da análise do Senado, que promete resistência à proposta. Além disso, o tema gera controvérsias entre especialistas, que alertam para um possível prejuízo aos cofres públicos e embate entre os estados. O Congresso analisa um projeto para atualizar a quantidade de deputados federais por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu até …

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam salários acima de R$ 200 mil no mês de dezembro de 2024, ano marcado pelo aumento no pagamento dos penduricalhos em cerca de 30% em relação ao ano anterior. Além do 13º salário e de férias, houve pagamento acima da média dos meses anteriores de “gratificações” e dos itens denominados na folha de pagamento como “vantagens pessoais” e “vantagens eventuais”. A remuneração mais alta paga a um desembargador no último mês …

Com apenas dois meses pela frente antes do recesso parlamentar do meio do ano, os deputados ganharam uma semana de folga. O motivo é a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros líderes partidários a Nova York (EUA). Participarão do Lide Brazil Investment Forum 2025, organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, com a presença de investidores e empresários brasileiros e norte-americanos. O evento começa amanhã. Motta também participa de outros encontros na cidade. Depois …

Presidente da Câmara deixou pauta picareta e flagrantemente ilegal correr solta na Casa, até a aprovação, que não terá validade. Ministros viram manobra para atingi-los Por Henrique Rodrigues FÓRUM – Hugo Motta (Republicanos-PB) foi moleque. Talvez seja assim que um adolescente ou jovem na atualidade defina a conduta do presidente da Câmara dos Deputados no caso Ramagem, usando um bordão bem atual da rapaziada. Motta simplesmente permitiu que uma pauta inconstitucional e bem picareta corresse solta na Casa, emparedando o …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem (9), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, e do hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Votaram pela condenação de Carla Zambelli os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles têm até o dia …