A tentativa da Câmara dos Deputados de encobrir Alexandre Ramagem com uma decisão que beirava o escárnio constitucional foi interrompida pelo Supremo Tribunal Federal. Em julgamento na Primeira Turma, a Corte formou maioria e restabeleceu parte da ação penal contra o parlamentar, mantendo-o réu por três crimes gravíssimos relacionados ao plano golpista: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Três dos cinco ministros já votaram e rejeitaram a tese da imunidade parlamentar como escudo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), revogou nesta quarta-feira (7) os atos que permitiam que líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares exercessem prerrogativas regimentais, como apresentação de destaques e requerimentos de obstrução. A decisão atinge diretamente os partidos que compõem o “blocão”, grupo de 16 legendas que sustentou a eleição de Motta à presidência da Casa. A mudança afeta principalmente o PL, que vinha usando instrumentos regimentais para tentar obstruir votações como forma de pressionar o …

Condôminos de um prédio comercial em Madureira, no Rio de Janeiro, receberam uma convocação para uma assembleia geral extraordinária para discutir o pagamento mensal de uma quantia para o tráfico da região. No comunicado ao qual o jornalismo da Band teve acesso, em primeira mão, o único assunto foi a aprovação de uma taxa no valor de R$ 1.800,00 para traficantes do Morro São José, já a partir deste mês. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso. …

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLC) que aumenta 18 vagas de deputados federais, saindo de 513 para 531. O texto argumenta que o aumento é necessário devido ao crescimento populacional, porém mantém o tamanho das bancadas que perderam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. Na Paraíba, não houve aumento, o Estado continua com os 12 parlamentares. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do …

Mateus Coutinho, Anna Satie e Bruno LuizDo UOL, em Brasília e em São Paulo – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou hoje por unanimidade para aceitar a denúncia contra os sete acusados de integrar o núcleo 4 da trama golpista, responsável pela divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República). O que aconteceu Placar foi unânime para tornar os 7 acusados réus. Moraes é o relator e votou primeiro, seguido de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá analisar nesta terça-feira (6) o pedido de urgência do projeto que amplia o número de parlamentares da Casa. Hugo é um dos defensores do PL que pretende ampliar o número de deputados federais de 513 para 524. A ação ocorre após o Supremo Tribunal Federal decidir de forma unânime que é necessário redistribuir as cadeiras com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. A revisão pretende ajustar a …

Investigação apura um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas Em meio ao escândalo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (2) que deixará o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O petista convocou Lupi ao Palácio do Planalto nesta tarde, encontro que não estava previsto inicialmente na agenda do presidente. O atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz, vai substituí-lo. Segundo o Palácio do …

Moraes autorizou Collor a cumprir pena em regime domiciliar depois de a defesa do ex-presidente alegar problemas de saúde e cuidados relativos à sua idade avançada O ex-presidente Fernando Collor passou a cumprir pena nesta quinta-feira, dia 1.º, no seu apartamento na cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres de Maceió (AL). O imóvel é avaliado em R$ 9 milhões. Preso no último dia 24 de abril, Collor foi autorizado …

A Justiça do Distrito Federal condenou ontem (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as …