O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) definam normas/e ou orientações para prestação de contas sobre uso de emendas parlamentares por Instituições de Ensino Superior e fundações de apoio. O mesmo prazo também foi dado aos Estados. Na decisão publicada neste domingo, o ministro dá o prazo de 30 dias corridos para a definição dessas normas pelo governo. No documento, Dino afirma que “entre …

Com a propagação de diversos boatos e mentiras que circulam nas redes sociais a respeito do Pix, plataforma de pagamento instantâneo, após as mudanças nas regras da Receita Federal, é necessário ficar atento ao que é verídico ou falso nessa história, principalmente, quem costuma emprestar cartão de crédito para algum familiar e não costumava declarar os pagamentos recebidos, por exemplo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que publicar até um vídeo desmentindo que não haverá taxação sobre as transferências …

O prefeito da cidade Natal, Capital do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire (União Brasil), pediu desculpas após mencionar que faria de João Pessoa um “curral de Natal”. A fala foi dita durante o discurso de posse no dia 1º de janeiro. Na ocasião, o gestor divulgou uma nota, confira abaixo. Em sua defesa, o prefeito disse que a fala se trata de uma ‘brincadeira’, sobre a “disputa saudável entre as cidades de Natal e João Pessoa que sempre fazemos, eu …

O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) afirmou nesta quarta-feira (8/1) que pretende se candidatar à Presidência do país em 2026. A informação é da assessoria do ex-coach. “Serei candidato a presidente pelo PRTB em 2026. O empreendedorismo é a chave para libertar o nosso povo e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirmou Marçal. Marçal é, no entanto, alvo de problemas com a Justiça Eleitoral. Entre as acusações, estão de abuso de poder econômico e de uso indevido dos …

Página sombria da história do país, a investida extremista de 8 de janeiro de 2023 — o mais violento ataque ao Estado de Direito desde o golpe militar de 1964 — foi derrotada pela força das instituições democráticas. Para lembrar dois anos da vitória sobre o golpismo, haverá uma série de eventos públicos nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). Os eventos começam no Planalto, com a entrega de obras de arte restauradas após os …

Brasil 247 – Conforme informações da jornalista Malu Gaspar, do Globo, advogados dos indiciados na investigação da trama golpista aguardam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para fevereiro. Eles preveem que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imponha penas médias de 20 anos de prisão aos principais investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, que já está preso. “Com base nos crimes imputados e nos julgamentos anteriores do STF, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu as férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o convocou para uma reunião, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto. O chefe da equipe econômica tinha iniciado o período de descanso na quinta-feira. Após o encontro com o presidente, Haddad afirmou a jornalistas que a reunião se deu para o encaminhamento das pautas do ano, Segundo ele, a lei orçamentária de 2025, que está pendente de votação no Congresso, foi o tema …

Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A ideia é …

Brasil 247 – A partir deste mês de janeiro, o salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.518. Este aumento representa uma valorização de R$ 106, correspondendo a um acréscimo de 7,5% em relação ao piso de 2024, que era de R$ 1.412. O reajuste do salário mínimo foi calculado com base em dois componentes principais: uma inflação de 4,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, e um ganho real …

As emendas parlamentares de comissão bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino poderão ter um impacto significativo no balanço final do governo referente a 2024. Dino travou o pagamento de R$ 4,2 bilhões indicados pela Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões oriundos do Senado, totalizando R$ 6,9 bilhões. Esses recursos, que não foram empenhados antes do final de 2024, perdem validade com a virada do ano e podem ser revertidos para a redução do déficit público, …