O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ontem (21), a Portaria TSE nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Eleições Gerais de 2026. O Tribunal divulgou também na página Estatísticas Eleitorais o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município brasileiro, informação utilizada no cálculo dos limites de gastos e de contratações para atividades de campanha. Os limites de gastos são definidos com …
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A partir desta segunda-feira (20/7), uma nova regra do calendário das Eleições Gerais de 2026 entra em vigor para garantir a imparcialidade da Justiça Eleitoral. A medida impede que pessoas com vínculo de parentesco com candidatos atuem nos processos eleitorais registrados na mesma região. A proibição será válida desde a escolha dos candidatos em convenção partidária até a diplomação dos eleitos. Saiba quem será afetado O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório. …
Vendas adicionais para China, Europa e Índia alcançaram R$ 16,1 bilhões no primeiro semestre, enquanto tarifas impostas pelo governo Trump provocaram queda equivalente a R$ 2,6 bilhões nas exportações ao mercado estadunidense 247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu ampliar de maneira expressiva a presença dos produtos brasileiros em novos mercados internacionais, compensando com ampla vantagem as perdas provocadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. No primeiro semestre, o crescimento das exportações para China, Europa …
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça, no dia 28 de julho, às 14h, o senador Flávio Bolsonaro. A oitiva será no âmbito do processo que avalia se ele cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coleta do depoimento do senador foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes solicitou que a defesa de Flávio apresentasse uma data e horário de acordo com o interesse do cliente. …
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a Lei da Reciprocidade Econômica como um instrumento legítimo para proteger os interesses nacionais diante da nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada ontem (16/7), Motta afirmou que a legislação, que autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais, garante ao governo mecanismos para reagir à decisão norte-americana. “O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de …
O governo federal anunciou, na madrugada desta quinta-feira (16/7), que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como “unilateral”, “ilegal” e “arbitrária” e afirmou que adotará ações para proteger os setores afetados e preservar empregos. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na …
O resultado da 1ª chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 foi divulgado. Os candidatos podem conferir a relação dos pré-aprovados no site do programa (acessounico.mec.gov.br/prouni). ✏️ O que é o Prouni? É o um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo integrais (cobrem 100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior. A edição conta com 471.304 , sendo 219.725 bolsas integrais e 251.579 bolsas parciais. ✏️Quem pôde participar? Pôde …
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aparece em uma fotografia ao lado de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado pela Polícia Federal como integrante de um grupo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A imagem foi divulgada pelo portal ICL Notícias, em parceria com o Centro Latino-americano de Investigación Periodística (CLIP), e, segundo a reportagem, teria sido registrada em 2022, em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com o …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou, nesta quarta-feira (15/7), todos os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional para que, em um prazo de 10 dias úteis, informem se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura irregularidades na destinação de emendas parlamentares da Câmara dos Deputados. A medida envolve 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, …
O Estado da Paraíba, onde nasceu o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi indicado como destino final de cerca de R$ 95 milhões no Orçamento do ano passado, via emendas de comissão da Câmara dos Deputados. O montante corresponde, de acordo com relatório da Transparência Brasil, a 43,5% do total de cerca de R$ 218,4 milhões dessas emendas indicadas pela liderança do partido em 2025. O Republicanos é um dos sete partidos que aparece em um estudo da …