As compras e licitações da Câmara Municipal de Florianópolis são transmitidas ao vivo e têm transparência total

Três cases de sucesso sobre o papel dos Legislativos na discussão de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social das cidades foram apresentados na primeira palestra do 2º Encontro Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec) e do 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, na manhã desta quinta-feira (9). Os eventos acontecem até esta sexta-feira (10), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) numa promoção da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Em painel mediado pelo secretário executivo do Conalec, Rodrigo Rodrigues, os presidentes das câmaras municipais de Recife (PE), Florianópolis (SC) e Boa Vista (RR), Romero Jatobá, Roberto Katumi e Genilson Costa, respectivamente, compartilharam projetos de sucesso desenvolvidos em cada legislativo municipal, além das principais dificuldades encontradas de acordo com as características de cada Casa.

Representando as câmaras da região Sul do Brasil, o presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi destacou a implementação de 100% da informatização da casa, com a transmissão ao vivo de compras e licitações; capacitação de servidores e vereadores; o não aumento das passagens de ônibus na capital, com a implantação da gratuidade da tarifa no último domingo de cada mês; e a instalação de quatro postos de vacinação contra a Covid-19, funcionando 24h, pagos pelo Legislativo local.

Roberto Katumi destacou ainda a modernização do prédio, com a acessibilidade total do edifício; e a criação da Procuradoria da Mulher. “É um local em que as vereadoras recebem denúncias relacionadas à mulher, em que as mulheres possam ser acolhidas e o assunto debatido com nossas vereadoras”, explicou Roberto Katumi. Ele destacou ainda que, com a implantação do sistema digital, houve aumento na produtividade dos vereadores. “A capital tem passado por várias inovações e temos conseguido administrar bem o dinheiro público”, afirmou o presidente da Câmara de Florianópolis.

Representando as câmaras da região Norte do país, o presidente da Câmara de Boa Vista Genilson Costa destacou a adesão ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) 3.1 e à informatização do processo legislativo da casa. “Temos hoje a tramitação dos processos 100% digital, com um sistema sem custos, com treinamento realizado pelo Senado Federal, podendo ser aderido por qualquer câmara através de convênio”, explicou,

Genilson Costa afirmou que a casa aderiu ainda ao Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (Saap), de controle de atendimento de gabinetes; ao Portal Modelo, desenvolvimento de site da câmara municipal de forma gratuita; e ao E-democracia, que possibilita a participação da sociedade nas sessões e audiências públicas por meio da internet. “Toda a população pode ter voz e vez”, garantiu.

Por fim, representando a região Nordeste, o presidente da Câmara de Recife Romero Jatobá destacou que também modernizou o processo legislativo acabando com a utilização do papel e transformando todo o mecanismo em digital, inclusive com assinatura eletrônica dos vereadores e promoveu votação híbrida com reconhecimento facial. “Acabamos de vez com o papel. Fizemos ainda a modernização do SAPL, do nosso painel eletrônico. Na pandemia, nosso desafio era manter nosso ritmo de trabalho e conseguimos ampliar a atuação dos parlamentares”, afirmou Romero Jatobá.

O presidente da Câmara de Recife destacou que essa modernização do processo ajudou na agilidade da aprovação dos projetos relacionados à pandemia, como a aprovação do auxílio emergencial do setor cultural. “Nós demos uma resposta rápida à população. O momento exigia que se fizesse ainda mais do que já era feito”, enfatizou. Jatobá destacou ainda a criação da procuradoria da mulher; da comissão de igualdade racial; da escola do legislativo da casa; a reativação dos programas parlamento jovem e escola na Câmara; e implementação do intérprete de libras nas sessões da Casa.

O chefe do legislativo municipal recifense ressaltou que a câmara repassou R$ 30 milhões à prefeitura da capital para o investimento na infraestrutura de Recife. Sobre as chuvas que assolaram o estado pernambucano, Roberto destacou que a casa teve assento no comitê gestor de crise criado pela prefeitura, para reunir a solicitação dos vereadores e repassar aos órgãos competentes. “Criamos o auxílio emergencial para as pessoas que tiveram sua casa perdida ou afetada e a danificação dos bens móveis. Muita gente está sofrendo e a câmara entendeu que tínhamos que fazer ainda mais”, afirmou, salientando que repassou para a prefeitura R$ 15 milhões para ajudar a prefeitura no pagamento do auxílio emergencial.

A vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) destacou projetos desenvolvidos pela Casa, como o Procon na Câmara e a Procuradoria da Mulher. Eliza ainda enfatizou que a CMJP conseguiu com muita luta instituir o orçamento impositivo. Ela destacou que João Pessoa teve um triste índice quando elegeu apenas uma vereadora na casa e perguntou aos palestrantes qual a situação da mulher nas legislaturas das respectivas cidades.

Roberto Katumi afirmou que a Câmara de Florianópolis conta com cinco mulheres vereadoras; Genilson Costa respondeu que Boa Vista elegeu quatro mulheres, duas delas compondo a Mesa Diretora da Casa; e Roberto Jatobá explicou que a Câmara de Recife tem sete vereadoras. Ele lembrou ainda que a cidade elegeu a primeira vice-prefeita da cidade e que administração da cidade tem mais mulheres do que homens ocupando as secretarias municipais.