Conheça quem são e quanto ganham os ex-deputados paraibanos aposentados pela Câmara Federal

Um grupo de 12 ex-deputados paraibanos recebem pensões referentes a períodos em que passaram pela Câmara dos Deputados em Brasília. O benefício é pago através de regimes de previdência próprios dos parlamentares. Alguns destes ex-deputados recebem pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e outros recebem pelo atual regime próprio do Congresso, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O IPC foi extinto no ano de 1997, alterando as regras para que os congressistas brasileiros pudessem aposentar-se, o PSSC exige que os congressistas tenham um mínimo de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem fazer distinção entre homens e mulheres. Atualmente não é possível reduzir a idade de aposentadoria com o tempo excedente de contribuição.É exigido um mínimo de dois mandatos(08 anos) de contribuição aos deputados para que eles deem entrada em seus pedidos de aposentadoria.

A adesão ao plano de previdência próprio dos congressistas é opcional, permitindo que os congressistas escolham por contribuírem pelo INSS e aposentarem-se segundo as mesmas regras vigentes para os trabalhadores brasileiros que trabalham pelo regime da CLT. A lei estipula que a aposentadoria deverá ser proporcional ao tempo de mandato do deputado, o valor a ser pago é calculado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Se a contribuição ao INSS somar 23 anos e a contribuição ao PSSC for de 12 anos, por exemplo, a aposentadoria será concedida, mas no percentual de 12/35 do subsídio parlamentar, desde que preenchidos os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Se a contribuição ao PSSC for de apenas um ano, a aposentadoria será de 1/35 do subsídio parlamentar, ou seja, R$ 964,65, valor inferior ao teto da aposentadoria do INSS.

Atualmente os parlamentares contribuem com  o valor de R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00). Para completar os 35 anos de contribuição previdenciária, o parlamentar pode averbar o tempo que contribuiu para o INSS e o tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal, que poderá ser contado para o PSSC, desde que ele pague retroativamente a contribuição ao plano.

Dentre os nomes dos ex-parlamentares que recebem o benefício destaca-se o ex-governador Wilson Braga que recebe mensalmente uma pensão no valor de  R$ 22.148,53. Além do ex-governador também destacam-se alguns nomes relevantes para a história da política paraibana como a sua esposa e ex-deputada federal, Lúcia Braga. Os ex-senadores Efraim Morais, Marcondes Gadelha e o ex-prefeito de João Pessoa Carneiro Arnaud também estão dentre os beneficiados. O senador José Maranhão tem direito a receber a aposentadoria parlamentar, mas não receberia o beneficio por ter um mandato em andamento.

Atualmente um grupo de 3 deputados recebe R$ 8.778,38, o valor mínimo  pago a um ex-deputado federal da Paraíba é R$ 6.752,60 recebido por Ricardo Feitosa Rique. Atualmente o valor mais alto pago a um ex-parlamentar paraibano é R$ 33.724,42recebido pelo ex-senador Marcondes Gadelha.  O total gasto com as pensões dos ex-deputados federais é de R$ 178.517,06. Os valores utilizados nesta matéria são fornecidos pela Transparência do Portal da Câmara dos Deputados referentes a folha de pagamento do mês de julho.  Segundo o Sagres a remuneração apresentada poderá conter valores referentes ao 13º salário, e não considera nenhum desconto, inclusive a antecipação do mesmo. Nesta reportagem são apresentados apenas os deputados federais paraibanos que se aposentaram segundo os regimes próprios da Congresso Nacional.

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