NOTA PÚBLICA

A defesa de Ricardo Coutinho recebeu com perplexidade a notícia de que, na madrugada de ontem (15 de setembro de 2020), às 02 horas da manhã, policiais militares, sob o comando do GAECO-MP, desprovidos de mandado judicial e, sobretudo, sem qualquer indício de cometimento de crime em flagrante, ingressaram em propriedade pertencente a seu irmão, Coriolano Coutinho, localizada na cidade de Bananeiras/PB.

Conforme Boletim de Ocorrência formalizado pelo vigia do imóvel, que estava presente na hora dos acontecimentos, os policiais e membros do GAECO, fortemente armados, pularam o muro e adentraram a propriedade, sem que houvesse autorização, com o objetivo de saber se o ex-governador ou seu irmão estariam frequentando o local e, supostamente, violando medidas cautelares impostas. Como não encontraram nada de irregular, deixaram o imóvel após baterem fotos da casa.

Cumpre destacar que imóveis sequestrados por determinação do Poder Judiciário não impedem sua utilização pelo proprietário, tampouco podem servir de palco para investidas à margem da lei por parte de agentes do Estado.

Repudia-se, pois, veementemente, o arbítrio grotesco que viola a um só tempo a Constituição Federal e a Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que se invade propriedade privada, em plena madrugada, sem nenhuma justificativa plausível. Convém lembrar que o Estado Democrático de Direito não permite ações persecutórias direcionadas apenas a constranger e intimidar os investigados e suas defesas. Ilegalidades dessa natureza precisam ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes para que haja severa responsabilização e punição dos envolvidos.

Tal episódio, em verdade, apenas confirma as recorrentes revelações de prática de lawfare para realizar perseguições e intimidações descabidas contra pessoas que, acusadas com base na palavra duvidosa de delatores, sequer foram julgadas. A defesa de Ricardo Coutinho informa ainda que a policia civil e a corregedoria da polícia militar já estão tomando todas as providências cabíveis para a apuração da invasão de domicílio ocorrida na madrugada do dia 15/09/2020.

João Pessoa, 16 de setembro de 2020.