A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária realizada desta terça-feira (20), mais de 260 matérias constantes na pauta de votações. Os parlamentares foram favoráveis à criação de uma nova Área de Proteção Ambiental em João Pessoa e também aprovaram a notificação de casos de tentativa de suicídio no estado.
O Projeto de Lei 219/2019, do deputado Nabor Wanderley, dispondo sobre a notificação de casos de automutilação e de tentativas de suicídio foi aprovado por unanimidade. Além da notificação à autoridade de segurança, o projeto determina que, nos casos envolvendo crianças e adolescentes, sejam notificados também os conselhos tutelares.
Para Nabor, a notificação deve contribuir na elaboração, por parte do poder público, de estratégias que possam evitar possíveis casos de suicídios. “Temos preocupação com a vida das pessoas e essa Casa tem essa responsabilidade. Esses casos precisam ser notificados às autoridades para que providências sejam tomadas, para que essas pessoas tenham acompanhamento psicológico e que nós possamos, desta forma, evitar mais casos de suicídio no estado”, argumentou o deputado.
O veto 39/2019 – do Governo do Estado – foi rejeitado. Os deputados foram favoráveis ao Projeto de Lei 435/2019 criando, desta forma, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, no município de João Pessoa. A matéria descreve que a área possui mais de 1.740m2 e ressalta que a criação da APA irá disciplinar o uso do solo, conservar remanescente do Manguezal do Rio Jacarapé, assim como, do ecossistema existente na localidade.
De autoria do deputado Tião Gomes, o texto garante ainda o turismo sustentável e a preservação dos costumes da Comunidade Tradicional da Praia de Jacarapé.
CPI do Feminicídio
Na manhã de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da ALPB se reuniu para debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante o encontro, foram apresentados os nomes que estarão presentes na primeira oitiva da CPI, que terá início na próxima reunião.
A presidente da comissão, a deputada Cida Ramos, revelou que já confirmaram presença nas oitivas a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Graziela Queiroga; a promotora de Justiça de João Pessoa, Rosane Maria de Araújo; a secretária estadual da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares; e coordenadora geral das Delegacias da Mulher na Paraíba, Maysa Félix.
Além de Cida ramos, também participaram da reunião os Cabo Gilberto (PSL), Edmilson Soares (PODEMOS) e Wallber Virgulino (PATRIOTA).
