No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quinta-feira (9), a Prefeitura de João Pessoa reitera o compromisso em reforçar o enfrentamento à corrupção. A capital paraibana serve de modelo ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), participando com 30 organizações, dentre elas todas as secretarias do município, empresas públicas, autarquias e fundações.
O controlador-geral do município, Eudes Moacir Toscano Júnior, destacou que a luta contra a corrupção é um compromisso da atual gestão. “É indiscutível que a corrupção tem assolado o país, fato que nos impõe, não só no dia 9 de dezembro, mas diariamente, refletir institucionalmente e coletivamente acerca da necessária mudança de mentalidade sobre a preservação dos recursos públicos e seus fins, bem como sobre a atuação preventiva e repressiva da administração municipal neste processo de conscientização”, ressaltou.
As atividades de consultoria organizacional bem como as auditorias e os canais de ouvidoria da Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp) tem funcionado em estreita sintonia nesse sentido, assegurando que os mecanismos de controle da gestão municipal vêm se aperfeiçoando a medida que fragilidades nas suas estruturações e operacionalizações demonstram a necessidade de maior ação no combate aos riscos que ameaçam o alcance dos objetivos dos programas e das atividades que buscam o bem comum do cidadão pessoense.
De acordo com o secretário executivo da Transparência Pública e atual presidente do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Rafael Costa, entre os objetivos da transparência constam o de formular, debater e sugerir medidas de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade, por meio do aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, ao viabilizar a participação social e o monitoramento junto à administração pública imprimindo mudanças de mentalidade e atitude no campo da sociedade e do poder público no trato dos interesses coletivos.
Demonstrando o pioneirismo da Prefeitura Municipal, foi criada em julho de 2021, a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (Seig). Para o secretário da pasta, Kleber Marques, tal atitude se traduz como “um ato firme do chefe do Poder Executivo, demonstrando que o exemplo deve vir de cima”, declarou.
Marques completou destacando que João Pessoa é uma das primeiras capitais do país a ter uma secretaria exclusiva para prevenir a corrupção. “Com a criação de uma secretaria executiva, norteadora das políticas de integridade, governança e prevenção à corrupção, a capital paraibana sai na frente e avança na busca por um país mais justo e íntegro para todos, sendo uma das primeiras capitais do Brasil a ter uma secretaria exclusiva para tratar do assunto”, afirmou.
E-Prevenção – O poder de compra do setor público como fator de risco à fraude e corrupção é a metodologia utilizada no município de João Pessoa e serve como instrumento para todo o Brasil. Através dela, utiliza-se o poder de compra como fator de risco e exposição à corrupção, dentre outras ferramentas. O método foi desenvolvido pelo secretário executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção da Capital, Kleber Marques, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Utilizando essa metodologia já foram avaliados mais de R$ 1,5 bilhões, referentes ao poder de compra das organizações municipais.
Nações Unidas – A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional de Combate à Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que tenham como objetivo a prevenção e o combate à corrupção.
