A Agevisa/PB publicou Nota Técnica recomendando aos órgãos de Vigilância Sanitária municipais que intensifiquem as atividades de fiscalização para garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.930/2020, assinado pelo governador João Azevedo, que estabelece horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 1º de janeiro de 2021, em todos os municípios paraibanos. Nos termos do decreto, tais estabelecimentos somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até as 15 horas, sendo vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo dentro de suas dependências.
Assinada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro e disponível em agevisa.pb.gov.br/legislacao-1/notas-tecnicas, a Nota Técnica nº 11/2020/Agevisa recomenda também às Visas municipais que intensifiquem as ações preventivas às aglomerações e que façam garantir o cumprimento da Nota Técnica 009/2020, também da Agevisa, que dispõe sobre orientações para a organização e a participação nas festividades de Natal e Ano Novo visando conter a disseminação da Covid-19 no Estado da Paraíba.
Nos termos da NT 11/2020, os municípios devem encaminhar às respectivas Gerências Técnicas Regionais da Agevisa relatório sobre as ações executadas durante o período, com as seguintes informações: número de inspeções por tipo de estabelecimento; quantidade de estabelecimentos notificados, quantidade de multas aplicadas e número de interdições, caso tenham ocorrido.
A Agevisa/PB tem sede central em João Pessoa, à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, no Centro da cidade, e se faz presente no território paraibano por meio de quatro Gerências Técnicas Regionais sediadas nos municípios de Guarabira (no Brejo paraibano), Campina Grande (no compartimento da Borborema), Patos e Sousa (no Alto Sertão do Estado).
Preservando vidas – Conforme a diretora-geral Jória Guerreiro, a observância às recomendações expressas na Nota Técnica nº 11/2020/Agevisa é importante e necessária para preservar a saúde e a vida da população, considerando que, no período compreendido entre 15 e 18 de dezembro 2020, o Estado da Paraíba voltou a apresentar mais de mil casos novos de Covid-19 divulgados ao dia, além do aumento de mais de 70% dos óbitos divulgados pelos órgãos de saúde.
Conforme ênfase constante da NT 11/2020, a transmissibilidade da Covid-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de dez pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados, daí a necessidade de adoção de medidas mais restritivas destinadas a conter a expansão do número de casos registrados em diversos municípios paraibanos.Área de anexos
Secom-PB
