A Justiça da Paraíba derrubou o decreto da Prefeitura de João Pessoa e determinou que município deve seguir o decreto estadual, considerado mais restritivo.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública saiu neste sábado (5), e com a medida, serão suspensos os incisos II e III do art. 6º do decreto municipal.

Dessa forma, as academias deverão permanecer fechadas pelos próximos 15 dias e os bares, restaurantes só poderão funcionar durante a semana até às 21h. A partir desse horário, só é permitido o atendimento através de delivery ou retirada no local.

Conforme o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, havia explicado ao Notícia Paraíba, o decreto estadual estabelece bases para todos os municípios e as cidades não podem diminuir as flexibilizações, apenas no caso de necessidades, onde as as cidades podem até aumentar as restrições nos decretos municipais, mas não podem contrariar o documento do estado, diminuindo as medidas restritivas.

O procurador alertou ainda que a medida é válida para todos as 223 cidades da Paraíba e caso algum município não cumpra o que ficou estabelecido no decreto estadual, a situação pode ser levada ao poder judiciário e o gestor poderá sofrer penalidades.

O novo decreto reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos e serviços durante a semana e suspendeu as atividades não essenciais nos finais de semana, onde somente poderão funcionar através de delivery ou retirada do produto no local