Diante de um plenário lotado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, no Congresso Nacional, o primeiro discurso como chefe da nação. Pela terceira vez na história, o líder petista fez o juramento de cumprir a Constituição como titular do cargo mais alto da República. Após breve e protocolar pronunciamento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula apontou para a classe política e para o país o rumo que pretende dar ao país nos próximos quatro anos. Mas, antes, fez questão de marcar a diferença entre o que sua vitória representa e os últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.
Lula creditou sua vitória à “consciência política da sociedade brasileira” e da frente ampla que se formou para apoiá-lo nas eleições. E disparou severas críticas ao governo que o precedeu. Usou a expressão “nunca antes na história deste país se viu” várias vezes para denunciar o uso de recursos públicos com objetivos eleitorais, a construção de “um discurso de ódio”, a construção de um projeto autoritário, o desmonte de políticas públicas e o constrangimento de eleitores.
O presidente elogiou ainda a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votações. E reafirmou o compromisso que fez no primeiro discurso de posse, em 2003, de combater a fome.
Lula fez um paralelo entre a campanha pela redemocratização do país na época da ditadura militar e os compromissos democráticos que assumiu neste domingo em seu discurso de posse. “Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!.”
O discurso de Lula foi todo pontuado por críticas ao governo de Bolsonaro, que deixou o país na sexta-feira (30/12) para não entregar a faixa presidencial ao opositor. Disse, diante de um plenário lotado na Câmara dos Deputados que o slogan do novo governo é “esperança e reconstrução”. E disse que seu trabalho será o de “reerguer” o “o grande edifício de direitos, de soberania e desenvolvimento que esta nação levantou” e que “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes”.
“É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”, declarou, antes de considerar “estarrecedor” o diagnóstico feito pelo governo de transição nos últimos dois meses.
Ao apontar como prioridade maior deste início de mandato o atendimento às mais de 33 milhões de família que sofrem de insegurança alimentar e de fome, Lula voltou a criticar a gestão anterior, ao dizer que a essa população mais pobre suportou “a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra”. E prometeu um “Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo”.
Apoiadores do presidente Lula, na Praça dos Três Poderes, aguardando o seu pronunciamento
REORGANIZAR O EXECUTIVO
O presidente garantiu que vai “assinar medidas para reorganizar o Executivo” ainda hoje. “Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática”, declarou o petista no Plenário do Senado, logo após ser empossado, ao lado do vice presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo o chefe do Executivo, os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram o acesso a armas de fogo serão revogados em seu governo.
O petista disse ainda, em discurso, que seu terceiro mandato terá como objetivo planejar os investimentos públicos e privados para um crescimento econômico que seja sustentável, tanto ambientalmente quanto socialmente. “Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer”, disse ainda Lula.
O presidente citou em seu discurso, entre as medidas que tomará, a recriação do Ministério da Cultura, o inédito Ministério dos Povos Indígenas e a retomada de programas sociais criados durante seus mandatos anteriores.
DISCURSO DE PACHECO: “Pacificação”, “esperança” e “recomeço”
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou em “esperança” e declarou que “a hora é de pacificação” durante a sessão solene deste domingo (1º/1) que empossou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSB), como vice.
“A hora é de pacificação. Deixemos para o passado tudo o que nos separa, tudo o que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço. Façamos diferente. Façamos mais. Façamos melhor. O futuro se desenha no presente. A hora de mudar o futuro de nossa nação é agora. Não percamos esta oportunidade”, discursou Pacheco.
Em sua fala, Pacheco relembrou a posse de Lula para seu primeiro mandato, em 1º de janeiro de 2003, como o 35º presidente do Brasil. O petista assume agora o posto de 39º chefe do Executivo brasileiro. “Há um sentimento de renovada confiança, por estarmos diante de dois homens públicos experientes, capazes e habilidosos”, disse o presidente do Congresso.
“Nas eleições de 2022, a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa. É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá. As instituições foram capazes de garantir a vontade da soberania popular, que se manifestou por meio dos votos no processo eleitoral, e resultou na escolha majoritária da frente ampla defendida pela chapa vitoriosa”, declarou ainda Pacheco.
O presidente do Congresso discursou logo após a primeira fala de Lula como presidente da República. Em sua fala, Pacheco citou a pandemia da covid-19, a necessidade de uma agenda econômica que equilibre “equilíbrio entre política fiscal, monetária e social”, medidas de combate às mudanças climáticas e investimentos em educação e infraestrutura.
Confira o discurso de Rodrigo Pacheco na íntegra:
“Em 1º de janeiro de 2003, há exatos 20 anos, neste mesmo Plenário, foi dada posse a Luiz Inácio Lula da Silva como 35º Presidente da República do Brasil.
Hoje, quando a atenção e os olhares de todos os brasileiros e de todas as brasileiras se voltam novamente para este Congresso, para acompanhar o compromisso, o juramento e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como 39º Presidente da República Federativa do Brasil, e de Geraldo Alckmin, como seu Vice-Presidente, há um sentimento de renovada confiança por estarmos diante de dois homens públicos experientes, capazes e habilidosos.
Vossa Excelência, Presidente Lula, volta ao Palácio do Planalto com a experiência de oito anos de mandato, que se destacaram pela inclusão social, pelo crescimento econômico, pelo respeito às instituições.
E volta ao lado de Geraldo Alckmin, ex-governador do Estado de São Paulo, antigo adversário nas eleições presidenciais de 2006, e agora seu vice, em um sinal claro de que o interesse do País está além e acima de questões partidárias. Um sinal de que é preciso unir forças pelo Brasil.
O início de novo governo é momento de renovação da esperança, da esperança em um país mais inclusivo, seguro, democrático e justo. Como todo novo começo, o Brasil ganha fôlego e se enche de expectativas próprias de quem foi agraciado com uma outra chance. Uma chance de fazer mais, de fazer melhor.
Nas eleições de 2022, a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa. É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá.
As instituições foram capazes de garantir a vontade da soberania popular, que se manifestou por meio dos votos no processo eleitoral, e resultou na escolha majoritária da frente ampla defendida pela chapa vitoriosa. Senhor Presidente Lula da Silva e Senhor Vice-Presidente Geraldo Alckmin, o Brasil os escolheu como as autoridades máximas do Poder Executivo para conduzir uma nação de mais de 200 milhões de brasileiros.
Não será tarefa fácil. O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal.
Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia.
O Brasil, Senhor Presidente, clama por mudanças estruturais. Os anseios sociais precisam ser concretizados. Não há tempo a perder. Há brasileiros que precisam muito de nós, agentes públicos, pois passam fome, vivem na miséria, sofrem com as desigualdades. Nós, representantes dos Poderes da República, precisamos trabalhar juntos para encontrar os caminhos que garantam igualdade, solidariedade e dignidade ao nosso povo. A cada um dos brasileiros e brasileiras que aqui habitam, sem discriminações e sem privilégios.
A conjuntura brasileira ainda se encontra profundamente marcada pela crise sanitária da Covid-19. A pandemia deixou marcas econômicas e sociais de longo alcance, além de perdas irreparáveis nos lares Brasil afora. Não posso fazer esse pronunciamento, para honrar a memória das vítimas da pandemia e seus familiares, sem fazer o registro aos profissionais da saúde, que demonstraram a essência da solidariedade dos brasileiros e brasileiras. A todos os profissionais da saúde, nossos agradecimentos.
E após a pandemia, a crise econômica foi uma realidade em todos os países do mundo. Por aqui, voltamos a conviver com um inimigo antigo, a inflação, e também com seu remédio amargo, os juros altos. Empregos foram perdidos, empresas foram fechadas, e o brasileiro viu seu poder de compra minguar. A agenda econômica do novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre política fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos. Trabalho é dignidade. E este Congresso Nacional estará de prontidão para oferecer todo o arcabouço legislativo necessário para avançarmos na agenda do desenvolvimento.
Os últimos anos também foram globalmente marcados por diversos sinais de alerta nas questões climáticas e ambientais. Aqui no Brasil, testemunhamos alterações nos regimes das chuvas, além do aumento de queimadas e do desmatamento ilegal.
Este problema não pode ser negado. Ao contrário, deve ser assumido e enfrentado. Para além da recuperação da imagem do Brasil perante o mundo, reforçar o compromisso nacional com práticas sustentáveis é uma grande oportunidade rumo à economia verde. O Brasil possui uma vastidão de riquezas naturais que nos colocam em posição de vantagem na exploração de energia limpa, dos créditos de carbono, do hidrogênio verde, dentre outras possibilidades. Com planejamento e boas práticas, podemos ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Precisamos de fortes investimentos em infraestrutura, Senhor Presidente. Rememoro a visão de Juscelino Kubitschek, no sentido de que o Brasil poderia diminuir desigualdades sociais ao desenvolver a industrialização e ao promover a interiorização e a integração nacional. Essa máxima era verdade naquele tempo e permanece uma realidade hoje. O Brasil, para ser competitivo, precisa investir em energia, saneamento, transporte logístico, habitação e telecomunicações. O Brasil é um gigante que precisa estar integrado. Mas de nada adiantará investir em toda essa estrutura, se ela não chegar às pessoas mais distantes ou às que mais precisam. É que, dentro desse país gigante, existe um Brasil interiorizado.
Distante da realidade dos grandes centros, há um país que precisa de assistência. Falta tudo. Precisamos crescer de dentro para fora, precisamos investir no interior. Precisamos olhar para dentro do país. E levar soluções.
A verdade, Senhoras e Senhores, é que investimentos demandam recursos. Esse é um desafio que se põe aos empossados, Presidente Lula e Vice-Presidente Geraldo Alckmin. É preciso avançar na Reforma Tributária. Nós temos um sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado e simplificado para permitir mais justiça social. Essa reforma, junto com a elaboração do novo arcabouço fiscal, são as pautas prioritárias desse Congresso Nacional em 2023.
Pensando no futuro, precisamos olhar com mais cuidado para a educação. Não há um horizonte próspero a qualquer país se não houver investimento efetivo em educação. O Brasil que merecemos passa pela capacitação de nossos jovens, e pela garantia de um ambiente educacional de qualidade a nossas meninas e meninos. Devemos firmar um compromisso para que nada falte à geração de 0 a 18 anos do Brasil.
Nossas crianças e jovens precisam de ensino, merenda, material escolar, esporte, cultura, artes, além de assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social. Para além do ensino teórico, a educação brasileira deve englobar conceitos como cidadania, diversidade, respeito, ética. Precisamos, enfim, investir em formar cidadãos.
E, ao falar em educação, ressalto a importância da valorização da cultura em nosso país, rico em diversidade e referência mundial nas artes. E, aqui, permitam-me citar a dama do teatro brasileiro e imortal da Academia Brasileira de Letras, a atriz Fernanda Montenegro, que diz:
“Um país sem cultura, é um país sem educação”.
Da cadeira que ocupo, permitam-me fazer um registro sobre a atuação do parlamento brasileiro no último biênio em que tive a honra de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional. O Poder Legislativo foi resiliente e vigilante. Agiu com moderação quando os ânimos estavam acirrados. Soube proporcionar um ambiente de equilíbrio para aprovar as medidas legislativas de interesse público.
Senhor Presidente, sou testemunha de que o senhor encontrará um parlamento progressista e reformista, que defende mulheres, combate o racismo, demonstra preocupação com as causas ambientais. Um Poder Legislativo que aprovou importantes Marcos Legais, como do Câmbio, do Saneamento, das Ferrovias, da Cabotagem, além das Novas Leis de Licitações e de Recuperação Judicial. Um Congresso Nacional ávido por ver o Brasil atingir o máximo de seu potencial, com um arcabouço legal que garanta segurança jurídica ao mesmo tempo em que viabilize seu desenvolvimento.
Da parte do Poder Legislativo, quero assegurar que o espírito dos Deputados, das Deputadas, dos Senadores e das Senadoras, é de cooperação. Tanto é verdade que, antes mesmo da posse do novo governo eleito, abrimos diálogo com o governo de transição para aprovar a Emenda Constitucional nº 126, de 2022, oriunda da chamada “PEC da Transição”. Foi absolutamente louvável o empenho do Congresso Nacional na célere aprovação da proposta, que impediu a redução, já neste mês de janeiro, do valor pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que será novamente intitulado Bolsa Família.
Acreditamos que apenas a soma de esforços é capaz de nos colocar no caminho da justiça social e da igualdade de oportunidades.
Martin Luther King Jr., ativista político, no ápice da sua notável defesa de direitos civis, sobretudo do direito à igualdade, afirmava:
“Tenho a audácia de acreditar que os povos em todos os lugares podem fazer três refeições por dia para seus corpos, ter educação e cultura para suas mentes e dignidade, igualdade e liberdade para seus espíritos”.
O Congresso é, por excelência, o lugar onde a diversidade dos interesses pode buscar a convergência. Estou certo de que o desejo comum do governo que hoje toma posse e da legislatura que em breve se inicia é parecido com o sonho de Martin Luther King. Queremos cuidar dos corpos, das mentes e dos espíritos de todos os brasileiros e brasileiras. O projeto é ousado, mas temos um país riquíssimo e capaz de grandes feitos.
Neste momento solene, em que os três Poderes da República se encontram reunidos neste Congresso, em harmonia e em equilíbrio, quero concluir reafirmando nosso compromisso imperturbável com a democracia e suas instituições. Parte desse compromisso consiste na adesão ao mandamento da cooperação e do equilíbrio entre os Poderes, condição imperativa para a higidez da República. Diálogo, respeito e moderação – esses são os pilares, no meu ponto de vista, para que tenhamos efetiva estabilidade e possamos cumprir o que a sociedade brasileira espera de nós, enfrentando os reais problemas do País.
A hora é de pacificação. Deixemos para o passado tudo o que nos separa, tudo o que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço. Façamos diferente. Façamos mais. Façamos melhor. O futuro se desenha no presente. A hora de mudar o futuro de nossa nação é agora. Não percamos esta oportunidade.
Abraham Lincoln, o 16º presidente norte-americano, ainda um aspirante a senador disse, no ano de 1858, em um de seus discursos mais famosos:
“Uma casa dividida contra si mesma não subsistirá”.
Precisamos garantir a união de nosso povo para que possamos resgatar a proeminência da nossa nação, desse “território digno das maiores nações do mundo”, país do futebol, país do samba, país abençoado pela sua natureza. Somos a pátria de Ayrton Senna e Pelé, os maiores nomes do esporte mundial no século XX. Brasileiros fantásticos que espalharam pelo mundo a mensagem de paz e do cuidado com o futuro das nossas crianças.
Nesse sentido, Presidente Lula, acreditamos que sua eleição representa também o anseio das políticas públicas reivindicadas pela nossa população – sobretudo as parcelas mais desfavorecidas – e que tão fortemente distinguiram suas passagens anteriores pela Presidência da República. Tenho certeza que alguém como o senhor, que acumulou todas as dificuldades ao longo da vida, saberá enfrentar os reais e urgentes problemas da nossa população. Para finalizar, cito aqui um dos líderes políticos mais importantes desse país, Ulysses Guimarães, que em um dos seus discursos nos alertou:
“O inimigo mortal do homem é a miséria. Mais miserável do que os miseráveis, é a sociedade que não acaba com a miséria.”
Agradeço a presença das autoridades nacionais que aqui estão, imbuídas do propósito de união nacional. Agradeço, igualmente, às autoridades internacionais, que fizeram questão de estar presentes nesse momento tão importante para o Brasil. A todos, agradeço a honrosa presença.
Desejo a todos um 2023 cheio de paz e realizações, além de muita prosperidade.
Declaro, sob as bençãos de Deus, encerrada a presente sessão solene. Muito obrigado.”
