O Gaeco do Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (18) a primeira denúncia no âmbito da Operação “En Passant”, deflagrada pela Polícia Federal e que teve por objetivo apurar um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores e compra de votos em Cabedelo – nas eleições de 2024.

A denúncia é assinada por quatro procuradores do MPF e foi protocolada junto ao TRE. É que com o novo entendimento do STF, cabe também à Justiça Eleitoral o julgmento de processos com conexão com crimes comuns.

Foram denunciados o atual prefeito da cidade, André Coutinho (Avante); o ex-prefeito Vitor Hugo (Avante); o vereador Márcio Silva (União Brasil); além do traficante Flávio de Lima Monteiro (Fatoka); assim como a filha de criação de Fatoka, Marcela Pereira da Silva; e Flávia Santos Lima Monteiro – apontada como elo entre uma facção liderada por Fatoka e o grupo político investigado.

No documento, o grupo é denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores e peculato – com exceção de Márcio Silva, que não foi enquadrado por peculato.

Durante as investigações a PF chegou a encontrar comprovantes de votação e de depósitos bancários, junto ao celular de Flávia Monteiro. Os investigadores também apuraram a indicação de pessoas ligadas à facção para a gestão pública, além de terem monitorado um encontro entre alguns dos investigados.

O caso já resultou na cassação, em 1º Grau, dos mandato do prefeito André Coutinho. A defesa dele recorreu da decisão.

“Com a exposição fática, viu-se que a organização criminosa liderada por FLÁVIO DE LIMA (“FATOKA”), com a participação de FLÁVIA MONTEIRO, MARCELA PEREIRA, VITOR HUGO, ANDRÉ COUTINHO e MÁRCIO SILVA, atuou de forma contínua e estável, para se infiltrar e obter benefícios ilícitos da Administração Pública Municipal de Cabedelo, utilizando-se de ameaças, violência, coação e corrupção eleitoral, além de esquemas de contratação para desvio de recursos públicos”, diz o MPF na denúncia.