O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, sofreu três derrotas nas primeira e segunda instâncias do Judiciário local, ao tentar, por meio de ação cível, suprimir página do livro “Lawfare, o calvário da democracia brasileira” – obra coletiva que discute o ativismo ideológico e político de juízes para descontruir lideranças políticas -, impedir que os autores continuassem escrevendo e pedir para recolher as custas judiciais no final do processo ou parcelar o pagamento.

O trecho que o desembargador pediu para suprimir, no capítulo 17 da obra, integra artigo escrito pelo professor Lúcio Flávio R. Vieira sobre a Operação Calvário, que resultou na prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e vários de seus auxiliares.

Ao defender a liberdade de expressão, o juiz Manuel Maria Antunes de Melo não vislumbrou a prática de ofensa no escrito do professor, “notadamente quando, em se tratando de uma autoridade pública, a própria jurisprudência do STJ tem admitido conteúdo mais forte da crítica artística e literária, exigindo, para sua configuração, a efetiva violação da intimidade ou da vida privada do agente público”.

A segunda instância confirmou a decisão da primeira, negando a tutela antecipada requerida pelo desembargador.

Na primeira instância, o magistrado indeferiu a proposta “inovadora” de recolhimento das custas, no valor de R$ 3 mil, ao final do processo, negando, também, seu parcelamento, por falta de previsão legal.