Presidente Adriano Galdino promulga lei que elimina taxa de estacionamento em shoppings

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), promulgou a lei apresentada pelo deputado Taciano Diniz (Avante) e que isenta os clientes de shopping centers, mercados e centros comerciais do pagamento da taxa de estacionamento.

O texto aprovado diz que o consumidor não precisa pagar a taxa se sair do estacionamento antes de 20 minutos de permanência, mas também fica isento se efetuar compras que totalizem um valor igual ou superior a 10 vezes ao que for cobrado do consumidor pelo seu tempo de permanência no estacionamento.

Além disso, os estabelecimentos deverão divulgar o conteúdo da Lei através de letreiros ou cartazes expostos nas suas dependências com todas as informações necessárias aos consumidores.

 

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