Propostas referentes à vacinação contra a Covid-19 na Capital, reforma de centros de educação e ordenamento da orla, entre outros assuntos oriundos das visitas do projeto ‘Câmara Itinerante’, foram apresentadas, nesta manhã de quinta-feira (25), durante a primeira sessão ordinária de 2021 da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entre Projetos de Lei (PL), Indicações e Requerimentos, também houve pedidos para a reativação do estacionamento para veículos no entorno da Lagoa e a criação de um financiamento aos trabalhadores do comércio informal.
Thiago Lucena (PRTB) destacou que os vereadores darão andamento às demandas encontradas nas visitas do ‘Câmara itinerante’. “Vamos compilar tudo que estamos propondo e enviar ao Executivo, por exemplo, as ações, na parte da saúde e no desenvolvimento econômico, para que tenhamos resultados eficazes. Passaremos por um período difícil agora, com relação aos cuidados contra o coronavírus (Covid-19). Peço muita ponderação aos nossos gestores, prefeito e governador, para que tenham atitudes que contemplem a todos. Não há mais auxílio emergencial e tem gente que depende de um salário mínimo. Não podemos fechar os olhos para essa situação”, alertou.
Vereadores criam leis contra fura-filas da vacina e pedem divulgação dos imunizados
Foi lido o Projeto de Lei (PL) 73/2021, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a multa de R$ 3.846,00 a civis ou servidores públicos que desrespeitarem a prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19. Odon Bezerra (Cidadania) lembrou que o PL contra “fura-filas” surgiu durante uma das visitas do ‘Câmara itinerante’. “Corrupção também é no momento de furar fila e deve ser reprimida por qualquer instrumento que se utilizar”, observou.
Ainda na Saúde, destacaram-se iniciativas a exemplo do PL 131/2021, de Milanez Neto (PV), solicitando divulgação do portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) de lista com as pessoas já imunizadas contra a Covid-19; a instituição do rastreamento logístico dos imunizantes, através do PL 142/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), parlamentar que também é autor do Requerimento 102/2021, a favor da inserção das pessoas com imunodeficiência no grupo prioritário para a vacina; e o Requerimento 388/2021, de Marcos Henriques (PT), requisitando transporte (ida e volta) para idosos e seus cuidadores aos locais de vacinação contra o coronavírus.
Visitas renderam propostas em Mobilidade e na melhoria do Transporte Público
Sobre mobilidade urbana e transporte coletivo, o vereador Damásio Franca (Progressistas) sugeriu a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Urbana, por meio do Requerimento 03/2021, com o objetivo de debater políticas públicas e de melhorias no setor. O vereador Bosquinho (PV) solicitou, no Requerimento 36/2021, obras no anel interno da Lagoa visando a volta da área destinada ao estacionamento de veículos.
Segundo Bosquinho, a supressão da área “tem gerado reclamações por parte dos frequentadores, comerciantes e turistas que se deslocam até aquele logradouro, além de outros munícipes da Capital que tencionam desfrutar de sua exuberante beleza natural”.
O vereador Marcílio do HBE (Patriota) solicitou à empresa de transporte público Navegantes a verificação dos atrasos constantes nas rotas a partir do Requerimento 89/2021. A demora dos ônibus foi um problema bastante lembrado na sondagem dos cidadãos oriunda do Câmara Itinerante.
Outro problema lembrado foi o valor das passagens. Sobre esse assunto, o vereador Marcos Henriques (PT) apresentou o PL 38/2021, que limita o aumento anual das passagens de ônibus ao percentual de reajuste do salário mínimo. Já o vereador Júnio Leandro (PDT) solicitou a retomada das obras do Terminal de Integração do Bairro Valentina Figueiredo com o Requerimento 616/2021.
Parlamentares pedem ordenamento da Orla
Entre as pautas que solicitaram o ordenamento da orla, o Requerimento 417/2021, de Thiago Lucena, pediu melhorias na iluminação das quadras destinadas aos treinos de beach tennis, em Tambaú e Cabo Branco. Zezinho Botafogo (Cidadania) sugeriu à Prefeitura a partir da Indicação 10/2021, que envie à Câmara o Plano Diretor de Acessibilidade da Capital; e propôs, através do Requerimento 351/2021 o cumprimento de medidas que também garantam a acessibilidade dos cidadãos nos ambientes de repartições públicas e privadas da cidade.
Reforço no capital de giro dos comerciantes durante a pandemia
O PL 122/2021, de Marcos Henriques, pretende criar uma linha de crédito especial para recompor o capital de giro dos comerciantes informais da cidade que trabalham em mercados públicos, shoppings populares, centros públicos de comércio e feiras livres. Para isso, a norma sugere que os trabalhadores devem se cadastrar na PMJP, que será responsável por ordenar todo o processo, podendo promover a realização de rodadas de negócio e compras coletivas, além da concessão de bônus de consumo com uso de moeda social. A norma ainda prevê que os juros e serviços cobrados serão simbólicos, a amortização do valor principal deverá oferecer período de carência superior a 180 dias e rebate concedido aos tomadores de empréstimo, em conformidade com o seu histórico de pagamento.
“A adoção de medidas emergenciais visando à recuperação de nossa economia popular é medida urgente e necessária. Os empreendedores da economia popular têm pouca capacidade de recuperação porque não possuem capital acumulado ou capital fixo imobilizado. Os seus estoques são poucos, assim como sua capacidade de poupança também deixa a desejar. Essa linha especial de financiamento pode socorrer estes setores, principalmente para a recomposição de estoques e de capital de giro”, explicou Marcos Henriques.
Pedidos incluem reestruturação de escolas e retorno das aulas presenciais
Nas visitas às unidades municipais de educação, foram discutidas as condições estruturais das escolas e o planejamento do retorno às aulas presenciais. O vereador Guga (PROS) solicitou a reestruturação de um dos equipamentos visitados pelos parlamentares, a Escola Municipal Ana Cristina Rolim Machado em Mangabeira. Ele solicitou também a reestruturação da Escola Municipal Anísio Teixeira, no Ernani Sátiro.
Sobre o retorno às aulas presenciais, o vereador Marcos Henriques por meio do Requerimento 342/2021 solicitou que ele seja feito apenas após a vacinação, no sentido de preservar a saúde dos profissionais da área e dos estudantes. A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) se posicionou de forma contrária à questão solicitada pelo parlamentar.
O PL 166/2021 da vereadora reconhece as atividades educacionais de aulas presenciais como ferramenta essencial para a população no contexto da pandemia de Covid-19 de forma que seja vedada a interrupção ou suspensão das atividades. A parlamentar também destacou que vai solicitar a inclusão dos professores nos grupos prioritários da vacinação em um requerimento conjunto com outros parlamentares que também defendem a medida.
Na sessão desta terça-feira (25), houve a apresentação de mais de 800 matérias legislativas. Foram lidos 145 Projetos de Lei Ordinária (PLs) e 15 Vetos, que serão distribuídos para apreciação das Comissões Permanentes da Casa. As 14 Indicações e 655 Requerimentos foram aprovados em Plenário e seguem para o Executivo Municipal.
