Técnicos do Consórcio Urbtec, empresa responsável pela elaboração da revisão do Plano Diretor da Capital, explanaram os planejamentos de mobilidade urbana previstos na revisão da norma que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade pelos próximos dez anos. A exposição aconteceu durante audiência pública, na manhã desta terça-feira (13), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com a participação de vereadores, profissionais, estudantes e sociedade civil organizada.

O coordenador-geral do Consórcio Gustavo Taniguchi afirmou que a revisão do Plano Diretor já está nas fases finais de elaboração e destacou a importância da participação popular em todo o processo. Ele ressaltou que a cidade tem um Plano de Mobilidade Urbana e que o Plano Diretor “vem para fazer essa junção das propostas de mobilidade com o uso e ocupação do solo”, explicou. Ele destacou também que apenas algumas leis complementares estão em produção final, mas a principal, que é o PLC 31/2021 já está na Casa Legislativa.

O gerente de projetos do consórcio, Douglas Christofari Viero explicou que o primeiro grande marco que a lei do Plano Diretor prevê para a mobilidade urbana da cidade é o ajuste do macrozoneamento com o intuito de otimizar a infraestrutura já utilizada. Ele afirmou que a norma traz ainda projetos estratégicos para o desenvolvimento do município nos próximos anos, como o projeto das Novas Centralidades, com o trabalho da racionalização do uso das infraestruturas urbanas já instaladas, para melhor adensar os corredores de transporte coletivo.

“O objetivo dessa racionalização é reduzir a necessidade de deslocamento entre os bairros, fazendo com que a população tenha ali, próximo a sua residência, uma minicidade com tudo que ela precisa. A gente propõe que esses corredores do transporte coletivo sejam prioritários para receber novos investimentos do poder público”, enfatizou, exemplificando como corredor a avenida Josefa Taveira, em Mangabeira.

Eixos Viários de estruturação e transformação urbana

Segundo o gerente de projetos, a lei traz três eixos que visam orientar o crescimento e o adensamento, aliando o uso do solo e o sistema de transporte. “Eles se dividem em Eixos Estruturantes Principais, que são voltados ao crescimento e adensamento da cidade; o Eixo Estruturante Prioritário da BR 230, no qual propomos que, com o tempo, ela se transforme numa grande avenida urbana de complementação do sistema viário de João Pessoa, conectando os principais corredores que irradiam do Centro Histórico; e os Eixos de Ligação Metropolitana, que visam a integração com a região metropolitana de João Pessoa”, explicou.

Eixos de Estruturação do Transporte Pública

Também divididos em três, os Eixos de Estruturação do Transporte Público têm o objetivo de elaborar ou adequar a legislação urbanística e os planos setoriais. “Eles são divididos em Eixos troncais, que são os principais eixos de transporte coletivo da cidade, preferencialmente com faixas exclusivas; os Eixos Complementares, que fazem a ligação com os Eixos Troncais; e, devido à complexidade da área do Centro Histórico, temos os Eixos Complementares da Área Central, que fazem a ligação também com os Eixos Troncais, mas na região central de característica histórica”, explicou Douglas.

Instrumentos Urbanísticos

Sobre a fruição pública na área das calçadas, Douglas explicou que João Pessoa tem ruas e calçadas estreitas e sugere uma parceria como solução. “Por meio da fruição pública, o proprietário do lote ganha alguns incentivos para ampliar a área de calçada, que devem ser integradas ao espaço público e garantir larguras mínimas para os pedestres e acessibilidade universal”, propôs.

Lei de Uso e Ocupação de Solo

Segundo Douglas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, é uma lei complementar ao Plano Diretor, que já foi encaminhada à Câmara Municipal e que “reforça o papel crucial dos corredores de transportes coletivos, dando características de uso específicas nas regiões da cidade”. Ele afirmou que a lei também traça os parâmetros de uso do solo, ou seja, o que pode e o que não pode em determinadas áreas, de acordo com a hierarquia viária da cidade. A norma também traz o quadro de vagas obrigatórias de estacionamento por tipo de empreendimento. “De acordo com a hierarquia viária e com uso, tenho a quantidade mínima de vagas de veículos”, explicou.

Lei do Sistema Viário

O gerente de projetos declarou que a Lei do Sistema Viário já foi encaminhada à Prefeitura para o encaminhamento à Câmara e está em consonância com o Plano de Mobilidade. De acordo com Douglas, o principal objetivo dela é traçar a hierarquização viária, detalhando quais são as vias locais, os corredores arteriais e expressos do município para que, de acordo com a hierarquização, se tenha diferentes dimensões de caixas de vias e setorização de calçadas.

“O objetivo aqui é padronizar as calçadas na cidade de João Pessoa. Já temos o problema da falta de dimensão, que tentamos corrigir com a fruição pública. E paras novas construções de calçadas, precisamos garantir um espaço de faixa livre ou passeio que garanta acessibilidade universal ao pedestre”, afirmou, salientando que, para cada tipo de via, há uma dimensão mínima diferente.