Apenas quatro das 27 Assembléias Legislativas estaduais têm resultado satisfatório em avaliação de transparência. Entre os pontos de avaliação, uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, presença de deputados em plenário e salários pagos.

A maioria das Assembleias Legislativas do país não está dando exemplo no quesito transparência e governança pública.

Vinte três das 27 Casas Legislativas estaduais tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking da Transparência Internacional – Brasil.

A Assembleia Legislativa da Paraíba está nessa lista. No ranking nacional ficou em 19ª colocação, com 34,9 pontos, um índice considerado ruim, em uma escala de 0 a 100, com classificações de ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.

A organização não-governamental avaliou, pela primeira vez, a transparência dos Legislativos estaduais sobre informações como o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e aos próprios deputados.

Apenas quatro Casas Legislativas receberam a classificação “bom” – Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60). Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.

Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim”, entre elas a da Paraíba, e três como “péssimo” em relação a 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

O índice avaliou as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal através de oito dimensões:

Legislação;
Plataformas;
Governança;
Transparência Legislativa;
Transparência Administrativa;
Comunicação;
Participação e Engajamento;
e Transformação Digital.

O OUTRO LADO

Em nota distribuída ontem, a Assembleia Legislativa da Paraíba afirmou que atende a todas as exigências dos órgãos de controle da Paraíba e que o levantamento da ONG Transparência Internacional – Brasil leva em conta critérios de navegabilidade e a alimentação em tempo real, mecanismos que estão sendo aperfeiçoados desde o ano passado.

A ALPB vai manter contato com a ONG buscando esclarecer o que for preciso e sanar eventual falha que exista, buscando sempre aprimorar os serviços”, registrou a nota.

De acordo com Thiago Cavalcanti, presidente da Comissão de Transparência da Assembleia, o levantamento leva em conta dados de 2022 e até 2021 e, de lá pra cá, muitas mudanças já foram implantadas nesta área.

“Esta análise é comparativa entre as Casas Legislativas. Contudo, temos avançado em várias frentes, cumprindo todas as exigências dos órgãos de controle e divulgando todas as informações da ALPB. Tudo é divulgado no site. Desde diárias, passagens, verbas de gabinete, dentre outras informações”, resumiu. Thiago destaca ainda que a ALPB estimula os meios de comunicação e a sociedade em geral a acessar o Portal da Transparência. Qualquer sugestão ou crítica a ALPB também dispõe de uma Ouvidoria Pública que está à disposição da sociedade.

DETALHES

De acordo com publicação da Transparência Internacional, o detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Dez estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre).

Um dos casos mais alarmantes está relacionado à criação de normas para regulamentar as atividades de lobby. De acordo com a avaliação do ITGP, nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, explica que a avaliação feita pelo ITGP mostra que não há relação direta entre o tamanho do estado ou seu desenvolvimento econômico e os resultados de transparência e boa governança dos órgãos avaliados naquele mesmo estado.

Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados. As mesas diretoras das assembleias que assumiram no início desse ano nas novas legislaturas estaduais possuem uma grande oportunidade de promover avanços em seus mandatos”, ressalta.

ASPECTOS POSITIVOS

Dentre os aspectos positivos identificados pelo ITGP, viu-se que a maior parte das Assembleias Legislativas regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16 delas), possui portais da transparência (25), e divulga informações sobre suas comissões (26).

Boa parte das assembleias também transmite suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27). Esses esforços, todavia, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Legislativo brasileiro.

Essas e outras boas práticas para garantir mecanismos de transparência e integridade no Legislativo estão detalhadas em um guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com a Fundação Konrad Adenauer.

Divulgação de salários poderia inibir casos de “rachadinha”

Os esquemas de “rachadinha”, segundo a Ong, poderiam ser inibidos com a promoção da transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas.

Os resultados do ITGP mostram, no entanto, que somente quatro estados (Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul) publicam bases de dados completas e nominais, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados. Onze Casas Legislativas não pontuaram nada nesse critério.

O Índice de Transparência e Governança Pública também mostra que que nenhuma Assembleia Legislativa do país prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.

Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.

Nota da ALPB na íntegra

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem a público esclarecer que atende a todas as exigências dos órgãos de controle da Paraíba e que o levantamento da ONG Transparência Internacional – Brasil leva em conta critérios de navegabilidade e a alimentação em tempo real.

E a Assembleia também tem sido uma as primeiras casas legislativas a adequar-se às diretrizes da nova lei de licitações (14.133/2021) com o objetivo de alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços do Poder Legislativo.

Fonte: Conversa Política