O líder oposicionista na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Henriques (PT), e a vereadora Sandra Marrocos (PSB) lamentaram alterações nas regras trabalhistas propostas no ‘Programa Verde e Amarelo’. Segundo o pronunciamento dos parlamentares, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a nova regra suprime direitos. A minirreforma trabalhista foi lançada por Medida Provisória (MP 905/2019) do Governo Federal, nesta segunda-feira (11).
“É um pacote destinado a eliminar direitos dos trabalhadores, uma iniciativa que institucionaliza o trabalho aos domingos e feriados, abrindo margem para mais exploração. O expediente é dilatado para 8 horas diárias, dando mais possibilidade às doenças ocupacionais, e o empregador que quiser terceirizar vai ficar à vontade para combinar as regras”, comentou Marcos Henriques.
Lembrando que a norma terá implicações no dia a dia do paraibano, Sandra Marrocos anunciou que se reunirá com a deputada Cida Ramos (PSB) e outras lideranças, ainda nesta quarta-feira (13), para tratar do assunto. “A regra retira os profissionais de serviço social do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O seguro desemprego será tributado, o acidente de percurso ao trabalho descaracterizado, e os acidentados na jornada laboral que conseguirem ter direito ao auxílio receberão R$ 790 a menos”, afirmou a vereadora.
“O plano é incipiente, observa-se que os órgãos trabalhistas estão sendo sucateados para que não haja fiscalização. Este é um governo que afirma não existir fome no Brasil, que não reconhece nossas desigualdades. Só não reclamam da concentração de renda cada vez maior e do lucro exorbitante dos bancos. Para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), os trabalhadores terão direitos ou emprego e, neste caso do Programa Verde Amarelo, nenhum dos dois. O que esperar de um governo sem rumo, mergulhado em crise, formada por milicianos, incapaz de proteger o país do exterior, sem nenhum resultado nas políticas sociais?”, indagou Marcos Henriques.
Apartes
Pronunciaram-se em aparte as vereadoras Eliza Virgínia (Progressistas) e Raíssa Lacerda (PSD), além de Carlão (DC). “O Ministério do Desenvolvimento Regional acabou de liberar R$ 350 milhões para o Nordeste. Acredito nas propostas de reforma da previdência, tributária e política. Um nova ação está acontecendo. Precisamos reconhecer os grandes investimentos sem efervescências nocivas”, defendeu Carlão.
Entenda
A MP 905/2019 cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com a justificativa de impulsionar a inserção de jovens entre 18 e 21 anos no mercado de trabalho, por contratos temporários de até dois anos, em registro de primeiro emprego e previdência. Institui desoneração de impostos ao empregador presentes na folha de pagamento, como isenção total de contribuição previdenciária; reduz de 8% para 2% a contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS); e fixa multa, em casos de demissão, que passa de 40% para 20% do FGTS; autoriza o trabalho aos domingos e aos feriados e simplifica a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) em diversos outros pontos. A expectativa do Governo Federal é gerar 4,5 milhões de empregos, e que 50% deles sejam absorvidos pelo mercado de trabalho em até um ano após a implantação do programa.
