A ação pede a perda do mandado eletivo dos envolvidos e o pagamento de R$ 5,1 milhões de indenização por danos materiais e morais.
A delação feita pelo presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, no curso da Operação Xeque-Mate, foi a base da denúncia. Nela Santinho expôs um suposto esquema promovido por Leto, junto aos vereadores de Cabedelo, entre eles, de acordo com o Ministério Público, o atual prefeito da cidade, Vitor Hugo.
As práticas, segundo o MP, iam desde fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos e renúncias de receitas até a contratação de servidores-fantasmas. Assim como a não prestação de serviços públicos, as pessoas inseridas indevidamente na folha de pessoal em benefício dos denunciados e não recebiam a totalidade da remuneração.
O prefeito Vitor Hugo enviou uma nota na qual afirma estar ciente da denúncia. Aponta que os fatos referem-se ao período que exercia mandato de vereador e nega que houve, por parte dele, alguma irregularidade na contratação de assessores.
Veja a nota
O prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, ciente do recebimento da denúncia contra si pelo juízo da 1ª vara de Cabedelo vem esclarecer o seguinte:
- Os fatos em apuração são relativos ao período em que exercia o mandato de vereador;
- Não tem ou teve qualquer funcionário fantasma ao longo de sua vida pública, ao contrário, sempre combateu essa prática;
- Renova os votos de confiança no Poder Judiciário e a certeza de que a sua inocência será comprovada ao final do processo;
- Por fim, permanece firme no seu compromisso de transformar a cidade de Cabedelo com boa gestão e muito trabalho.
São réus na ação: Vitor Hugo, Leto Viana, Jaqueline Monteiro França; Lúcio José do Nascimento Araújo; Antônio Bezerra do Vale Filho; Francisco Rogério Santiago Mendonça; Belmiro Mamede da Silva Neto; Rosivaldo Alves Barbosa; Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Rosildo Pereira de Araújo; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Josué Pessoa de Góes; Reinaldo Barbosa de Lima; Fabiana Maria Monteiro Regis; Leila Maria Viana do Amaral; André Franklin de Lima Albuquerque; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (colaborador); Adeildo Bezerra Duarte; Lindiane Mirella Alves de Medeiros; Marlene Alves da Cruz.
