O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi sorteado como relator da ação protocolada para impedir o bloqueio de contas bancárias do também ministro Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

No pedido, o parlamentar solicita que todos os bancos que operam no Brasil sejam proibidos de bloquear ou restringir o acesso de Moraes a serviços financeiros, em resposta às sanções aplicadas pelos Estados Unidos.

Na semana passada, Alexandre de Moraes foi incluído pelo governo norte-americano na chamada Lei Magnitsky, criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações aos direitos humanos. A legislação permite a imposição de sanções, como o congelamento de bens e restrições financeiras, sem a necessidade de julgamento formal, direito à defesa ou contraditório. A decisão parte exclusivamente do governo dos EUA.

Na última sexta-feira (01), Moraes comentou publicamente, pela primeira vez, as sanções. O ministro afirmou que vai ignorar a punição imposta por Donald Trump e criticou duramente os responsáveis por articulá-la. “São covardes e traidores da pátria aqueles que atacam a Justiça brasileira em conluio com interesses estrangeiros”, declarou.

O pedido feito por Lindbergh ainda será analisado pelo ministro Zanin, que poderá decidir individualmente ou levar o caso ao plenário do STF.