O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afastou o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) do comando da legenda na Paraíba. O movimento ocorreu após o parlamentar se omitir da votação do Projeto de Lei 4754, que criminaliza o ativismo judiciário no país, contrariando uma decisão da direção nacional.

A proposta tratava do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 34 votos contra e 33 a favor, os parlamentares derrotaram parecer favorável à iniciativa. A redação do texto incluía a “usurpação de competência do Congresso” entre os crimes de responsabilidade na lei do impeachment.

Wilson afirmou que ficou surpreso com a posição de Roberto Jefferson e que “o presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos”.

Veja a nota de Wilson:

‘Nota de Esclarecimento – Deputado Federal Wilson Santiago

Venho manifestar surpresa em decorrência de nota publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, a qual afirma ter sido destituído da direção do partido na Paraíba, por não ter votado conforme a orientação do Presidente Nacional, Roberto Jefferson. Em decorrência disso, venho esclarecer:

1-O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito a Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição, destaco aqui trecho do Relatório do Deputado Pompeu de Matos, PDT/RS, que diz:

“O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia”;

2-Com relação à destituição do cargo de Presidente Estadual do PTB na Paraíba, o qual ocupo por meio de Comissão Provisória, acredito que a decisão tomada pelo Presidente Nacional, Roberto Jefferson, foi feita de forma impensada. Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros;

3-O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos.

No mais, agradeço pela oportunidade de esclarecer o ocorrido e reafirmamos nossa intenção de continuar a trabalhar com afinco para trazer obras, recursos e convênios que ajudem a Paraíba e seus Municípios.

Wilson Santiago

Veja a nota com a decisão do PTB na íntegra:

O Partido Trabalhista Brasileiro reitera que não é verídico que prejudicou a votação referente ao Projeto de Lei 4754 que criminaliza o ativismo judicial.

No entanto, atitudes foram tomadas pelo PTB. Foi feita a troca, de forma imediata, dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) que se omitiram. Ademais, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi afastado do comando partidário da Paraíba.

Vale destacar que faltou articulação da própria CCJC com a base governamental. Pois, enquanto partidos como, por exemplo, o Solidariedade que votou todo a favor do projeto, os cinco deputados representantes do PP votaram contra.

O PTB, então, reforça o seu posicionamento em respeito à lealdade com a nação brasileira e o com os ideais partidários amparados pelo Estatuto. O ativismo judicial é pernicioso ao país e tem que ser combatido. Portanto, o Partido Trabalhista Brasileiro vai até o fim pela aprovação deste projeto e de outros que combatem o ativismo judicial.