Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado também decidiu absolver o general de Exército Estevam Theophilo por falta de provas. A turma formou placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal. Os militares são conhecidos como kids pretos e integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral …

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na noite de ontem (17), o acórdão que rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista após as eleições de 2022. A decisão confirma que os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro foram considerados “mero inconformismo do réu”, sem qualquer fundamento que justificasse rediscutir o mérito da condenação, algo que esse tipo de recurso não permite. O STF concluiu que não …

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira (17), as atas dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus, condenados pela trama golpista. Os embargos foram negados, por unanimidade, na semana passada. Ainda falta a publicação dos acórdãos, que deve ocorrer nos próximos dias. A ata registra de forma simplificada o resultado do julgamento, encerrado na sexta-feira (14). Já no acórdão consta o voto completo dos ministros. Com a publicação deste documento, as defesas terão o prazo de cinco dias …

As 121 mortes na operação nos complexos do Alemão e da Penha opuseram modelos propostos por direita e esquerda para combater o crime organizado – (crédito: Pablo Porciúncula/AFP) A megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, trouxe de volta à tona a discussão sobre se as facções criminosas podem ser enquadradas, também, como grupos terroristas. Para os defensores dessa teoria na extrema-direita, tal equivalência é uma realidade, uma vez que CV e Primeiro Comando da …

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (14), duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804. O segundo projeto cria um plano especial de cargos do MEC, composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. …

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) no qual propõe mudanças nos atuais critérios para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, com a imediata instauração do procedimento de perda de mandato. Lindbergh propôs as mudanças nas atuais regras de perda de mandato por faltas em meio à polêmica envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março deste ano se encontra nos Estados Unidos, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (14/11) o julgamento virtual do ex-presidente Jair Bolsonaro, recurso para tentar reverter as condenações no processo do “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. O início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão só será decretado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Primeiro vem …

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, ontem (12), a quarta versão do relatório do Projeto de Lei Antifacção. Para atender a um pedido do governo federal, o novo texto, rebatizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, prevê destinar bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto será votado na próxima terça-feira. No parecer repaginado, Derrite estabelece que a destinação …

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso na manhã desta quinta-feira (13) durante a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, após a Justiça Federal determinar o afastamento dele da presidência do órgão. Alessandro Stefanutto é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Policiais federais e auditores …